STJ - 0019699-79.2009.4.01.3400

12/12/2019 16:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/12/2019 11:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 18:38

Transitado em Julgado em 28/11/2019

20/11/2019 08:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 614504/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

19/11/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2019 12:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0614504 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 144986 - Publicação prevista para 20/11/2019

12/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 614504/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 144986

24/10/2019 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 06/11/2019 e de término em 12/11/2019.

24/10/2019 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

23/10/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2019 17:14

Incluído em pauta para 06/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 614504/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 144986/DF

03/10/2019 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

03/10/2019 08:20

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 642967/2019 (Juntada automática)

03/10/2019 08:20

Protocolizada Petição 642967/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2019

25/09/2019 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/09/2019 Petição Nº 614504/2019 -

24/09/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/09/2019 16:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 614504/2019. Publicação prevista para 25/09/2019)

24/09/2019 13:38

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 614504/2019 (Juntada automática)

24/09/2019 13:38

Protocolizada Petição 614504/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/09/2019

03/09/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2019 Petição Nº 445786/2019 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

02/09/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2019 17:18

Negado seguimento ao recurso de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 03/09/2019)

30/08/2019 16:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2019 18:48

Negado seguimento ao recurso de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

22/08/2019 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

20/08/2019 17:52

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 507915/2019 (Juntada automática)

20/08/2019 17:52

Protocolizada Petição 507915/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/08/2019

15/08/2019 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/08/2019 Petição Nº 445786/2019 -

14/08/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

14/08/2019 11:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 445786/2019 ). Publicação prevista para 15/08/2019)

13/08/2019 13:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2019 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2019 11:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/08/2019 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2019 13:04

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2019 13:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2019 11:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2019 18:00

Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 445841/2019 (Juntada automática)

30/07/2019 18:00

Protocolizada Petição 445841/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 30/07/2019

30/07/2019 17:53

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 445786/2019 (Juntada automática)

30/07/2019 17:53

Protocolizada Petição 445786/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/07/2019

13/06/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2019 Petição Nº 232070/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no

12/06/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2019 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0232070 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 144986 - Publicação prevista para 13/06/2019

10/06/2019 23:59

Embargos de Declaração de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 232070/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 144986

29/05/2019 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000444-2019-AJC-1T)

27/05/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2019

24/05/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2019 15:38

Incluído em pauta para 04/06/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 232070/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 144986/DF

14/05/2019 12:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

13/05/2019 12:54

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 269475/2019 (Juntada Automática)

13/05/2019 12:54

Protocolizada Petição 269475/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2019

06/05/2019 05:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/05/2019 Petição Nº 232070/2019 -

03/05/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/05/2019 17:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 232070/2019. Publicação prevista para 06/05/2019)

26/04/2019 11:06

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 232070/2019 (Juntada Automática)

26/04/2019 11:06

Protocolizada Petição 232070/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2019

22/04/2019 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2019 Petição Nº 302985/2018 - AgInt nos EDcl no

16/04/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/04/2019 12:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0302985 - AgInt nos EDcl no AREsp 144986 - Publicação prevista para 22/04/2019

15/04/2019 23:59

Conhecido o recurso de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 302985/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 144986

03/04/2019 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2019-AJC-1T)

01/04/2019 06:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2019

29/03/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/03/2019 14:07

Incluído em pauta para 09/04/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 302985/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 144986/DF

12/06/2018 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação

12/06/2018 12:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 322389/2018

12/06/2018 11:15

Ato ordinatório praticado (Petição 322389/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/06/2018 11:12

Protocolizada Petição 322389/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2018

05/06/2018 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/06/2018 Petição Nº 302985/2018 -

04/06/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/06/2018 18:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/06/2018)

01/06/2018 18:17

Juntada de Petição de agravo interno nº 302985/2018

01/06/2018 18:11

Ato ordinatório praticado (Petição 302985/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/06/2018 17:43

Protocolizada Petição 302985/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2018

15/05/2018 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2018 Petição Nº 140582/2016 - EDcl

14/05/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2018 14:29

Embargos de Declaração de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Não-acolhidos (Publicação prevista para 15/05/2018)

11/05/2018 11:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/05/2016 12:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relatora) com embargos de declaração

02/05/2016 12:40

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/05/2016 para impugnação

04/04/2016 05:04

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 04/04/2016

01/04/2016 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

01/04/2016 11:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 04/04/2016)

01/04/2016 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 140582/2016

01/04/2016 11:29

Ato ordinatório praticado (Petição 140582/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/04/2016 11:24

Protocolizada Petição 140582/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2016

28/03/2016 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2016

22/03/2016 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2016 16:16

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido (Ante o exposto, dá-se provimento ao Agravo em Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer a sentença de primeiro grau.) (Publicação prevista para 28/03/2016)

17/03/2016 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA