TRF1 - 0024448-76.2008.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO DE CASTRO BICALHO

CPF *46.***.*56-91

Advogados

JOSE LUIS WAGNER

OAB: 18097/RS

CPF *23.***.*63-68

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

OAB: 26778/DF

CPF *87.***.*20-30

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 513/DF

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0008-98

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELLEN CHRISTINA ROCHA DE BRITO PAULINO

CPF *26.***.*69-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0024448-76.2008.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLAVIO DE CASTRO BICALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778, JOSE LUIS WAGNER - RS18097 e JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Destinatários: FLAVIO DE CASTRO BICALHO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - (OAB: DF00513) VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - (OAB: DF26778) JOSE LUIS WAGNER - (OAB: RS18097) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 24/06/2022 17:23

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2020 22:18

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2020 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 22:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2020 19:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 19:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 19:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 19:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 19:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 19:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/12/2019 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2019 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FLAVIO DE CASTRO BICALHO.

  • 26/04/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 03 VOLS.

  • 09/04/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 11/04/2018

  • 03/04/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 15:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 04/04/2014 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2014 16:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 20/03/2014 17:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA

  • 13/03/2014 14:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 12/03/2014 18:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 14/11/2013 17:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/11/2013 18:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ESTAGIARIO AUTORIZADO, ENIO CASTRO ASSSIS

  • 19/07/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 34 PUBLICAÇÃO PREVISTA 19/07/2013

  • 24/06/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 515

  • 21/06/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANVISA

  • 21/06/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2013 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 12:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 22/05/2013///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 26/04/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - ANVISA

  • 12/04/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/CGERALDO RENATO RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA-DF0012125E

  • 19/03/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 14 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19/3/2013

  • 25/02/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/11/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2012 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/07/2012 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2012 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 28/05/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2012 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DONIZETE JOSE DE BRITO SILVA

  • 17/04/2012 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2012 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 16, PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 17/04/2012

  • 19/12/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2011 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2011 19:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2011 18:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANVISA

  • 01/08/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANVISA

  • 01/08/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERÍCIA

  • 22/07/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANVISA

  • 22/07/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2011 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2011 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANVISA

  • 21/07/2011 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2011 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2011 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A PERITA ELLEN SE DEU POR INTIMADA

  • 22/06/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/06/2011 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/03/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2010 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 03/04

  • 19/11/2010 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANVISA - PRF 1ª REGIAO

  • 04/10/2010 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02

  • 14/09/2010 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2010 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 61, PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/09/2010

  • 03/09/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2010 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 17:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 25/05/2010//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 21/05/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO

  • 21/05/2010 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2010 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 04/05

  • 14/05/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2010 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANVISA

  • 16/04/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2010 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº 95/2010.

  • 02/03/2010 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2010 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 20:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 8

  • 28/01/2010 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01

  • 28/01/2010 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 17:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 19/01/2010//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 15/12/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/ANVISA

  • 15/12/2009 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2009 18:54

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 16:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 10/11/2009///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 05/11/2009 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO

  • 28/10/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 22/10/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 12, FLS. 397/407

  • 15/10/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 64, DIVULGACAO PREVISTA PARA 21.10.2009

  • 09/10/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2009 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 2 E 3

  • 27/07/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2009 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIÃO

  • 14/07/2009 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO

  • 01/07/2009 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 02/03

  • 01/07/2009 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL OLIVEIRA OAB/DF 8650E

  • 18/06/2009 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2009 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 108, DATA DA PUBLICACAO: 18/06/2009

  • 23/05/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 32, DIVULGACAO PREVISTA PARA 17/06/2009

  • 08/05/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2009 12:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/04/2009 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 4 E 5

  • 14/04/2009 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C RAFAEL FREITAS OAB/DF 8650E

  • 02/04/2009 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2009 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 59, DATA DA PUBLICACAO: 02/04/2009

  • 26/03/2009 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 21, DIVULGACAO PREVISTA PARA 01/04/2009

  • 13/03/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 11/03/2009 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 01/02

  • 11/03/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - A/C MAURINO DE SOUZA

  • 18/02/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/02/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2009 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.09

  • 04/12/2008 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 16:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF 1ª REGIÃO

  • 26/11/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2008 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO Nº 164/2008

  • 03/11/2008 18:08

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2008 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 03/11/2008 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 0

  • 03/11/2008 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2008 17:01

    CitaçãoORDENADA - PRF - ANVISA

  • 26/08/2008 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2008 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2008 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2008 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2008 10:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2008

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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