09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1031681-39.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000070-88.2019.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE SOUZA CHAVES - EPP e outros DECISÃO Cuida-se, em síntese, de pedido de desistência formulado pela parte agravante.

Decido.

Consoante estabelece o art. 998 do CPC, "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Ademais, no caso dos autos, não se trata "de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida ou objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos", a ensejar a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 998 do CPC.

Assim, a homologação do pedido de desistência do recurso é medida que se impõe.

Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte: PROCESSUAL CIVIL.

DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO FORMULADO ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUNTADA POSTERIOR.

ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO.

HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. 1.

Julgado o recurso quando já protocolizado pedido de desistência, impõe-se a anulação do julgamento. 2.

A desistência do recurso é ato unilateral que não depende da anuência da parte adversa. 3.

Acórdão anulado.

Pedido de desistência homologado. (TRF1, AG 0068427-59.2015.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, OITAVA TURMA, e-DJF1 05/08/2016) Ante o exposto, homologo a desistência do recurso de agravo de instrumento para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator
13/09/2019 19:44

Conclusos para decisão
13/09/2019 19:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES
13/09/2019 19:44

Juntada de Informação de Prevenção.
12/09/2019 13:46

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2019 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001543-17.2023.4.01.3503

Silvio Bezerra da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Iorrana Micheli Ribeiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1006118-68.2023.4.01.3503

Rosirene Furtado Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Idalides Aparecida de Fatima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1001870-50.2023.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Reinaldo Safadi Junior

Advogado: Mauro Alexandre Moleiro Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1002407-55.2023.4.01.3503

Maurilio Inacio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Silas Alves de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1002312-25.2023.4.01.3503

Roberto Silva Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Edson dos Santos Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 18:42

Exibir Processo