05/07/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
22/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
17/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 10:23

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de JUCIMARA PENHA CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:00

Juntada de inss - demanda concluída
06/02/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:07

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a JUCIMARA PENHA CARVALHO - CPF: *62.***.*52-20 (AUTOR)
03/02/2025 09:52

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/12/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:51

Juntada de laudo de perícia médica
10/10/2024 13:36

Juntada de manifestação
27/09/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:05

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 08:35

Recebidos os autos
23/09/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:58

Juntada de procuração
09/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
02/09/2024 01:36

Juntada de contestação
16/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:49

Juntada de laudo de perícia social
06/08/2024 10:48

Juntada de laudo de perícia social
05/08/2024 15:10

Juntada de manifestação
17/07/2024 00:47

Decorrido prazo de JUCIMARA PENHA CARVALHO em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JUCIMARA PENHA CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1037937-16.2024.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª AMINADABE NOUVAS CUNHA RIBEIRO, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 9 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
09/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:18

Perícia agendada
01/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/06/2024 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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