TRF1 - 0007207-62.2008.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0007207-62.2008.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RIOD AYOUB JORGE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIOD BARBOSA AYOUB - MA3832, DANIELA DE PAULA SILVA - MA8204, FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO - PB9986 e JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiências da 13ª Vara Data: 27/08/2024 Hora: 15:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTE1ZGMyOTgtNzQ1NS00YzhlLWJiODAtOTI0ZmQ3MjBjNjVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d SÃO LUÍS, 9 de julho de 2024. 13ª Vara Federal Cível da SJMA -
04/04/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 13:33
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARVALHO SANTOS em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 13:27
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES VIEIRA FILHO em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 13:24
Decorrido prazo de RIOD AYOUB JORGE em 24/01/2022 23:59.
-
05/11/2021 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 18:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/10/2021 18:21
Juntada de volume
-
22/10/2021 15:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/09/2021 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/09/2021 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2021 13:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/08/2021 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/08/2021 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/10/2020 10:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/10/2020 10:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/03/2020 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/01/2020 16:06
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
16/01/2020 16:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/01/2020 16:06
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
16/01/2020 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/12/2019 11:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 322/2019: COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ.
-
05/11/2019 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/11/2019 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/10/2019 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2019 10:04
CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 27/09/2019
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24/09/2019 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 16129
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20/09/2019 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2019 13:05
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/09/2019
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06/08/2019 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº13089/2019
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05/08/2019 17:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA
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05/08/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/08/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
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05/08/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/08/2019 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2019 14:14
Conclusos para despacho
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23/07/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 23/07/2019.
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12/06/2019 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº9845/2019
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11/06/2019 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2019 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 31/05/2019
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27/05/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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27/05/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/05/2019 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/04/2019 18:52
Conclusos para despacho
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03/12/2018 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23143
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14/11/2018 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2018 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/10/2018 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/10/2018 13:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA
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30/09/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/09/2018 16:23
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12127/2018
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22/06/2018 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2018 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/06/2018 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/06/2018 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2018 17:11
Conclusos para despacho
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05/02/2018 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 1907/2018
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30/11/2017 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 29869
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29/08/2017 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 25000
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25/08/2017 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/08/2017 20:59
EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA SISTEMA INFOJUD
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06/05/2017 14:40
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 155/2017: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHÃO.
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25/04/2017 15:31
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 119/2017: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS.
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24/10/2016 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 36770/2016
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29/09/2016 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34139
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27/09/2016 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2016 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/09/2016 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 26957/2016, JUNTADO EM 12/08/2016
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22/07/2016 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 20371/2016
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17/05/2016 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/05/2016 14:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/05/2016 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2016 00:00
Conclusos para despacho
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13/04/2016 15:58
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO
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13/04/2016 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 11095
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29/02/2016 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 5233
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29/02/2016 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta ao oficio 574/2013
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17/02/2016 19:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2016 13:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/02/2016 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2016 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2014 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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04/08/2014 16:57
Conclusos para decisão
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18/06/2014 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/06/2014 18:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/06/2014 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/05/2014 14:03
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 244/2014 - DIRETOR DO FÓRUM SARNEY COSTA
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05/05/2014 14:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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07/04/2014 13:58
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 191/2014 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS 2ª ZONA
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27/02/2014 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/02/2014 16:19
Conclusos para despacho
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26/02/2014 13:57
REPLICA APRESENTADA
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20/02/2014 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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07/02/2014 13:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES - MPF.
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05/02/2014 09:45
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TELEX EXECUTÓRIO N. 138/2014
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21/01/2014 18:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N 574
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12/12/2013 14:18
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 574/2013 - CARTÓRIO REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS - 2ª ZONA
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28/11/2013 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/11/2013 14:02
Conclusos para despacho
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08/11/2013 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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15/10/2013 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2013 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.
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04/10/2013 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
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02/10/2013 11:57
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) DEFESA REQUERIDO JOAO FRANCISCO CARVALHO
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02/10/2013 11:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) REQUERIDO JOÃO FRANCISCO CARVALHO
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02/10/2013 09:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQUERIDO RIOD AYOUB JORGE
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18/09/2013 15:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REQUERIDO JOAO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS CITADO
-
18/09/2013 15:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/09/2013 15:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 126/2013
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18/09/2013 15:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - MCI N. 900/2013
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18/09/2013 15:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQUERIDO RIOD AYOUB JORGE CITADO E INTIMADO
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26/06/2013 10:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 126/2013 PARA A COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA
-
26/06/2013 10:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/06/2013 10:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado(s) de Citação nº(s) 899 e 900/2013 para os Requeridos Riod Ayob Jorge e Carlos Fernandes Vieira Filho
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09/05/2013 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2013 16:38
Conclusos para despacho
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02/05/2013 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. NR. 17406
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19/03/2013 08:18
TELEX / FAX RECEBIDO - PET. NR. 9931
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14/03/2013 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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08/03/2013 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/03/2013 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 37 25.02.2013
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19/02/2013 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/02/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/06/2012 14:46
Conclusos para decisão
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18/06/2012 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/05/2012 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2012 18:00
Conclusos para despacho
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17/01/2012 15:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO RECIBADO N°404/2011
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15/12/2011 18:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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15/12/2011 15:55
OFICIO EXPEDIDO - OF 404/2011 PARA O TCU
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14/12/2011 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/06/2011 14:26
Conclusos para decisão
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10/06/2011 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) REQDO
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06/12/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
30/11/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA A MANIFESTACAO
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24/11/2010 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
22/10/2010 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/10/2010 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2010 17:30
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/09/2010 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 023-A, FL. 190.
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16/07/2010 16:27
Conclusos para decisão
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11/02/2010 12:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 34/41
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10/02/2010 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO RIOD AYOUB JORGE
-
26/10/2009 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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22/10/2009 13:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES DE AUTOS E 08 VOLUMES DE APENSOS
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22/10/2009 13:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 61/2009
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14/09/2009 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE RIOD AYOUB JORGE
-
26/08/2009 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE CARLOS FERNANDES VIEIRA FILHO
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05/08/2009 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MNI N° 382/2009 (NOTIFICADO POR HORA CERTA)
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20/07/2009 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 383/2009
-
17/07/2009 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
-
10/07/2009 10:25
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO
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10/07/2009 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE JOAO FRANCISCO C. DOS SANTOS
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08/07/2009 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/07/2009 10:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS CUMPRIDOS
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08/07/2009 10:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS MANDADOS EXPEDIDOS AINDA NÃO FORAM DEVOLVIDOS
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07/07/2009 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA
-
12/06/2009 14:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PRÓPRIA ADVOGADA
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12/06/2009 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PROCURAÇÃO DA PARTE REQUERIDA
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19/05/2009 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2009 15:55
Conclusos para despacho
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06/05/2009 12:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 61/2009
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01/04/2009 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/04/2009 15:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 61/2009 COMARCA DE SANTA LUZIA PARUÁ
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30/03/2009 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 383/2009 CARLOS FERNANDES
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30/03/2009 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 382/2009 AO REQDO RIOD AYOUB
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16/02/2009 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 01 06.01.2009
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16/12/2008 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/12/2008 09:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/12/2008 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/12/2008 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/11/2008 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 006-A/2008, FL. 148/150.
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14/11/2008 15:36
Conclusos para decisão
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14/11/2008 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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05/11/2008 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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31/10/2008 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/10/2008 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/10/2008 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/10/2008 11:28
Conclusos para decisão- liminar
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22/10/2008 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2008 10:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/10/2008 10:58
INICIAL AUTUADA
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15/10/2008 10:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2008
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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