TRF1 - 0002896-65.2007.4.01.3311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002896-65.2007.4.01.3311 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ITABUNA ESPORTE CLUBE, CLODOALDO VITORINO DO CARMO, SANDOVAL BENEVIDES PEREIRA EMENTA TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
FALTA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DE CITAÇÃO DO DEVEDOR.
DEMORA DOS MECANISMOS JUDICIAIS.
COMPROVADA.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
NÃO CONFIGURADA. 1.
Caso em que a citação da parte devedora foi determinada, entretanto, não consta nos autos nenhum registro da realização do ato processual. 2.
Após a constituição do crédito tributário, a execução fiscal foi proposta dentro do lustro prescricional. 3.
O rito previsto do art. 40 da Lei nº 6830/80 sequer se iniciou. 4.
A demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça se encontra comprovada nos autos (Súmula nº 106 STJ). 5.
Apelação provida, para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.
ACÓRDÃO Decide a 13a Turma do TRF/1a Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da Fazenda Nacional.
Juiz Federal RAFAEL LIMA DA COSTA Relator Convocado -
20/06/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e ITABUNA ESPORTE CLUBE APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ITABUNA ESPORTE CLUBE, CLODOALDO VITORINO DO CARMO, SANDOVAL BENEVIDES PEREIRA Advogado do(a) APELADO: RONEY SERGIO OLIVEIRA CARVALHO - BA28674-A O processo nº 0002896-65.2007.4.01.3311 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 19-07-2024 a 26-07-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] horário 06 -
13/05/2020 09:02
Conclusos para decisão
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19/12/2019 21:18
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 21:18
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 21:18
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 21:18
Juntada de Petição (outras)
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19/12/2019 21:18
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2019 12:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/02/2014 18:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/02/2014 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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10/02/2014 20:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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10/02/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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