03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000146-47.2019.4.01.3604 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: DOMINGOS MUNARETTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO DA CUNHA NETO - MT12069/O, EDENIR RIGHI - MT8484/O e ABEL SGUAREZI - MT8347/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHRISTINE FISCHER KRAUSS - SP165263.

D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento definitivo de sentença (ID 1123140268 e ID 1915127677) proposto por SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da UNIÃO.

Certificou-se o trânsito em julgado (ID 1487289877). É o relato do necessário.

DECIDO.

Retifique-se a autuação para a classe judicial de cumprimento de sentença, bem como proceda a adequação do polo ativo e passivo, a tudo certificando.

Intime-se a parte executada, UNIÃO, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535, caput) atentando-se nessa hipótese de que deverá declarar de imediato o valor que entende correto e explicitar pormenorizadamente os motivos da insurgência, inclusive por meio de documentos que demonstrem a incorreção dos cálculos apresentado pelo exequente.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação.

Sendo arguidas preliminares, dê-se vista a parte executada.

Não havendo impugnação, ficam, desde já, homologados os cálculos apresentados pelo exequente (ID nº 1915127677) e, em razão disso, efetue-se o cadastramento da requisição.

Após, dê-se vista às partes do teor dos ofícios requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a).

Não havendo impugnação quanto aos valores requisitados, proceda-se à migração dos requisitórios ao TRF da 1ª Região.

Disponibilizados os valores, intime-se a parte exequente para proceder ao levantamento dos depósitos diretamente na instituição bancária correspondente, devendo manifestar-se quanto à satisfação do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Efetuado o levantamento e nada mais requerido, realize-se a conclusão dos autos para sentença de extinção.

Havendo impugnação em relação aos valores requisitados, volvam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinatura eletrônica) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
09/02/2023 17:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/06/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 19:06

Juntada de cumprimento de sentença
03/05/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 16:18

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:48

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:48

Decorrido prazo de FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA em 04/04/2022 23:59.
03/03/2022 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:33

Conclusos para decisão
10/11/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA em 09/11/2021 23:59.
19/10/2021 10:28

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 12:06

Juntada de manifestação
04/10/2021 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 19:14

Juntada de Certidão
04/10/2021 19:08

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:57

Juntada de impugnação
28/09/2021 01:58

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 27/09/2021 23:59.
13/09/2021 17:23

Desentranhado o documento
13/09/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual
13/09/2021 16:37

Desentranhado o documento
13/09/2021 16:29

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:27

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/03/2021 22:28

Conclusos para decisão
18/12/2020 09:32

Decorrido prazo de FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA em 17/12/2020 23:59.
02/12/2020 15:56

Juntada de contestação
11/11/2020 10:50

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:47

Juntada de Certidão
14/07/2020 12:48

Juntada de Certidão
22/06/2020 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 19:00

Juntada de impugnação aos embargos
30/04/2020 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 13:09

Concedida a Medida Liminar
06/03/2020 16:50

Conclusos para decisão
06/03/2020 16:47

Juntada de Certidão
27/06/2019 12:21

Outras Decisões
14/06/2019 19:21

Conclusos para decisão
30/05/2019 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
30/05/2019 14:51

Juntada de Informação de Prevenção.
30/05/2019 14:45

Juntada de Certidão
29/05/2019 18:22

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2019 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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