10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 1005455-42.2020.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARTINHA SANTOS BITTENCOURT, GIRLENE QUEIROZ SANTIAGO DE ABREU, VALMIR ALVES DE SOUZA, OSNI CARDOSO DE ARAUJO DESPACHO Defiro o pedido formulado em petição id. 2147352164, para restituir o prazo de 10 (dez) dias para que a defesa da denunciada GIRLENE QUEIROZ SANTIAGO DE ABREU apresente resposta a acusação por escrito, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP).

Determino o levantamento do sigilo dos presentes autos, uma vez que neste não documentos cobertos por cláusula constitucional ou legal que fundamente a sua manutenção.

Intimem-se.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) DIEGO DE SOUZA LIMA Juiz Federal Substituto
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 1005455-42.2020.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARTINHA SANTOS BITTENCOURT, GIRLENE QUEIROZ SANTIAGO DE ABREU, VALMIR ALVES DE SOUZA, OSNI CARDOSO DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a defesa constituída pela denunciada GIRLENE QUEIROZ SANTIAGO DE ABREU, conforme procuração adunada sob id. 1479860883, pela derradeira vez, para apresentação de resposta a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP).

Mantendo-se a defesa silente, intime-se a referida deninciada para que constitua novo defensor para prosseguimento do feito.

Não apresentada a resposta no prazo legal, intime-se a Defensoria Pública da União para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos pelo prazo legal, consoante o parágrafo segundo dos artigos 396 e 396-A do CPP.

Intime-se.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) CAMILE LIMA SANTOS Juíza Federal
20/04/2023 00:09

Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.
08/04/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 12:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 13:10

Expedição de Mandado.
03/02/2023 08:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:48

Decorrido prazo de GIRLENE QUEIROZ SANTIAGO DE ABREU em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:27

Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:48

Expedição de Mandado.
28/01/2023 15:38

Juntada de manifestação
09/01/2023 10:24

Juntada de petição intercorrente
27/12/2022 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 17:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/12/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/12/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 16:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/12/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 16:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/12/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/12/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2022 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2022 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 19:18

Expedição de Mandado.
19/12/2022 19:16

Expedição de Mandado.
19/12/2022 19:15

Expedição de Mandado.
19/12/2022 19:15

Expedição de Mandado.
19/12/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 16:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2022 16:48

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 09:28

Recebida a denúncia contra Indeterminado (INVESTIGADO)
09/06/2022 11:46

Conclusos para decisão
04/10/2021 09:31

Juntada de resposta
01/10/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:13

Juntada de denúncia
22/09/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:23

Juntada de relatório final de inquérito
12/07/2021 09:18

Juntada de resposta
01/07/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/07/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2020 16:55

Juntada de Petição intercorrente
14/09/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:39

Juntada de Petição (outras)
11/09/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/05/2020 19:58

Juntada de resposta
08/05/2020 12:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/05/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 15:50

Juntada de Petição (outras)
07/05/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:34

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
07/05/2020 10:20

Conclusos para despacho
06/05/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 14:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/05/2020 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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