TRF1 - 0008786-62.2014.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0008786-62.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO REU: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Tendo em vista a renuncia de mandato juntada (id 2177729278), determino o cancelamento da audiência designada para a data de 26/03/2025 uma vez que o autor está sem advogado para representá-lo.
Intime-se a parte autora para, em 15 dias, regularizar sua representação processual com a constituição de novo(a) advogado(a) sob pena de extinção do processo na forma do art. 76, § 1º, do Código de Processo Civil.
Com a regularização, venham-me os autos conclusos.
Publicado e registrado eletronicamente.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0008786-62.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Consideranda a manifestação da parte requerida (Id. 2176081924), intime-se a testemunha arrolada, por mandado físico, com urgência.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0008786-62.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PEREZ PUCCI - DF32652 POLO PASSIVO:SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECISÃO I N T E G R A T I V A PEDRO ANTÔNIO ANDRADE PORTO opõe embargos de declaração (id2120951748), aduzindo omissão contradição na decisão (id2098001679), com o qual objetiva deferir o pedido da tutela de evidência formulada no âmbito da petição id 1933297192, de 27/11/2023.
DECIDO.
A parte autora litiga em desfavor da UNIÃO FEDERAL e requer: 1) o deferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2) a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, conforme item 4.4. da presente, para imediata reintegração do autor ao posto de trabalho até a decisão final de mérito; 3) no mérito, a integral procedência do feito para anulação do ato administrativo de punição imposto ao Autor, tendo em vista a ilegalidade de seus fundamentos e/ou a desproporcionalidade na sua aplicação ou, ainda, as nulidade do procedimento; com a devida reintegração do Autor ao cargo, e o pagamento das remunerações integrais que lhe seriam devidas desde o ato de demissão até a data da efetiva reintegração;. 4) a citação da Ré, União/Ministério da Previdência Social, para que, querendo, ofereça resposta, sob pena de se presumirem verdadeiros todos os fatos alegados na presente peça exordial; (...) Por meio da petição (id154523352 - Pág. 32) requer a desistência da ação.
A UNIÃO discordou do pedido de desistência (id154523352 - Pág. 104) A parte autora junta procuração de advogado constituído (id154523352 - Pág. 115).
Manifestação da DPU (id154523352 - Pág. 122).
Os advogados constituídos por meio da petição (id154523352 - Pág. 136) requer: “4) a citação da União e da PREVIC, para que, querendo, ofereçam resposta, sob pena de se presumirem verdadeiros todos os fatos alegados na presente peça exordial.” Proferida decisão (id154523352 - Pág. 147) nos moldes a seguir: À vista do exposto, diante da ilegitimidade passiva apontada, com fulcro nos arts. 267, incisos | e VI, e 295, inciso Il, ambos do CPC, indefiro, parcialmente, a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à União.
Pelo que, recebendo a emenda apresentada (fls. 124 e 125), determino a inclusão da Previc no polo passivo da ação.
Por meio da decisão (id154523352 - Pág. 173) foi denegado a medida antecipatória da tutela.
Já a decisão (154523354 - Pág. 21) defire o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte autora (fis. 186/192) (CPC/2015, art. 442), consubstanciado na oitiva de José Maria Freire de Menezes Filho, Juliana de Sousa Cardoso, Amable Traviesa Zaragoza Neto, Nilo Silva Thé Pontes e Luma Ribeiro Matias Abud.
Processo Administrativo Disciplinar n. 44011.000.056/2013-33 com 455 folhas juntado (id639716446 - Pág. 5 e seguintes), com demissão publicada no DOU (id639716477 - Pág. 13).
Na decisão (id840296083 - Pág. 2) consta: “À vista do exposto, determino a intimação das partes acerca da realização da audiência de instrução e julgamento, bem como das testemunhas Juliana de Sousa Cardoso, Amable Traviesa Zaragosa Neto, Nilo Silva Thé Pontes e Luma Ribeiro Matias Abud, atentando-se aos novos endereços indicados (fls. 301/303), devendo estas serem advertidas de que, no caso de não comparecimento injustificado, serão conduzidas e responderão pelas despesas do adiamento (CPC/2015, art. 455, §§ 4.º e 5.º).” Audiência designada para o dia 15/03/2022, às 14h.
Decisão (id972109150 - Pág. 2) redesignou a audiência para 26/04/2022 às 15h.
Nova redesignação para 24/05/2020 (id1043525778 - Pág. 1).
Nova decisão (id1300110787 - Pág. 1) nos moldes a seguir: “Demais disso, tendo em vista que a revogação do mandato foi comunicada aos advogados outorgados às 18h08min, do dia 31/08/2022, e que até o presente momento não foram constituídos novos procuradores, determino o adiamento da audiência de audiência de instrução e julgamento para data a ser marcada oportunamente, conforme disponibilidade do Juízo.
Isso de modo a conferir ao procurador a ser constituído pela parte autora tempo hábil para o conhecimento do processo, para fins do exercício da ampla defesa, aí incluída a preparação para a audiência de oitiva de testemunhas e eventuais alegações orais.” Redesignada audiência para 30/03/2023 (id1400945261 - Pág. 1).
Ata de Audiência (id1554021916 - Pág. 1 e 2).
Novo requerimento de audiência (id1632495864 - Pág. 3).
Por meio da petição (id1933297195 - Pág. 17) o novo procurador do autor requer a concessão da tutela da evidência, liminarmente, para conferir e deferir a ocorrência de impedimento absoluto nos autos do processo administrativo de n. 44011.000056/2013-53, relacionado a conduta ativa do servidor Nilo Thé Pontes, que foi o Presidente da Comissão Processante e atuou no processo também como Corregedor, tendo função ativa para que o julgamento fosse deliberado no âmbito da Diretoria Colegiada, e dessa forma determinar o retorno do processo administrativo para a fase da emissão de Relatório Final com a constituição de nova Comissão Processante e o devido seguimento do rito administrativo legal que restou nulificado pela evidência legal.
Por meio da decisão (id2098001679) o juiz substituo que funcionou no feito, indeferiu o pedido de tutela de evidência.
Não se vislumbra omissão ou contradição na decisão objeto dos embargos, pois o impedimento deveria ser alegado durante a tramitação do PAD e não após mais de uma década.
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração.
DETERMINO que a Secretaria da Vara designe audiência para a oitiva das testemunhas indicadas na petição (id1632495864 - Pág. 3) por meio do aplicativo Teams, encaminhando link, facultado a oitiva presencial se assim desejar a testemunha.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília/DF. 3 de julho de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. -
20/09/2022 18:44
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2022 00:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2022 00:14
Juntada de diligência
-
05/09/2022 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2022 16:09
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 15:31
Desentranhado o documento
-
01/09/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual
-
01/09/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 14:06
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 13:53
Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2022 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 20:32
Juntada de renúncia de mandato
-
30/08/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 20:48
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 19:44
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2022 17:33
Juntada de manifestação
-
18/08/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 12:43
Expedição de Carta precatória.
-
16/08/2022 12:42
Expedição de Carta precatória.
-
12/08/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 12:32
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2022 16:03
Juntada de procuração/habilitação
-
05/08/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 16:31
Juntada de renúncia de mandato
-
30/07/2022 00:20
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2022 17:08
Processo devolvido à Secretaria
-
29/07/2022 17:08
Proferida decisão interlocutória
-
19/07/2022 04:15
Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOZO PARENTE em 18/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 22:07
Juntada de diligência
-
28/06/2022 19:58
Decorrido prazo de NILO SILVA THE PONTES em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 19:22
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 19:01
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 03:18
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 20/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 20:20
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
20/06/2022 20:14
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/06/2022 17:19
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 11:00
Juntada de petição intercorrente
-
13/06/2022 18:02
Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 10/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:56
Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 10/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
03/06/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 17:03
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2022 17:03
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 16:53
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 14:00, 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
01/06/2022 01:08
Decorrido prazo de LUMA RODRIGUES RIBEIRO MATIAS em 31/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 01:45
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:33
Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOZO PARENTE em 17/05/2022 23:59.
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13/05/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 19:39
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 16:56
Juntada de diligência
-
10/05/2022 01:53
Decorrido prazo de LUMA RODRIGUES RIBEIRO MATIAS em 09/05/2022 23:59.
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07/05/2022 00:54
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 06/05/2022 23:59.
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05/05/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 01:13
Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOZO PARENTE em 29/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:46
Decorrido prazo de NILO SILVA THE PONTES em 28/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2022 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2022 17:41
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
26/04/2022 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2022 15:51
Juntada de diligência
-
26/04/2022 15:47
Juntada de diligência
-
26/04/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2022 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2022 14:57
Expedição de Carta precatória.
-
26/04/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 14:18
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 14:15
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 14:15
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 12:41
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2022 12:41
Proferida decisão interlocutória
-
26/04/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 08:30
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 16:57
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 09:33
Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 11/04/2022 23:59.
-
22/03/2022 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2022 09:44
Juntada de diligência
-
18/03/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 19:37
Expedição de Carta precatória.
-
16/03/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2022 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 18:33
Juntada de petição intercorrente
-
14/03/2022 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 15:53
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/03/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2022 11:54
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
11/03/2022 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2022 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 14:22
Processo devolvido à Secretaria
-
11/03/2022 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2022 11:35
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 02:09
Decorrido prazo de NILO SILVA THE PONTES em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 02:09
Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOZO PARENTE em 10/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 14:50
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2022 15:10
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 15:10
Proferida decisão interlocutória
-
02/02/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 08:39
Audiência Instrução e julgamento designada para 15/03/2022 14:00 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
18/01/2022 08:34
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 15/03/2022 00:00 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
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18/01/2022 08:31
Audiência Instrução e julgamento designada para 15/03/2022 00:00 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
10/01/2022 20:39
Juntada de petição intercorrente
-
06/01/2022 10:40
Juntada de petição intercorrente
-
20/12/2021 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2021 22:22
Juntada de diligência
-
20/12/2021 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2021 22:10
Juntada de diligência
-
12/12/2021 13:57
Juntada de documento comprobatório
-
12/12/2021 13:51
Juntada de diligência
-
09/12/2021 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2021 14:33
Juntada de manifestação
-
07/12/2021 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2021 11:58
Juntada de diligência
-
06/12/2021 11:54
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2021 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2021 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 16:21
Expedição de Mandado.
-
01/12/2021 16:21
Expedição de Mandado.
-
01/12/2021 16:21
Expedição de Mandado.
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01/12/2021 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 14:51
Desentranhado o documento
-
01/12/2021 14:51
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2021 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2021 11:45
Desentranhado o documento
-
01/12/2021 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 19:34
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2021 19:34
Proferida decisão interlocutória
-
08/09/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 14:55
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
04/09/2021 01:17
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 03/09/2021 23:59.
-
10/08/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 10:41
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2021 08:54
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 01:44
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 02/08/2021 23:59.
-
19/07/2021 10:09
Juntada de manifestação
-
11/06/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 17:42
Desentranhado o documento
-
11/06/2021 17:42
Cancelada a movimentação processual
-
11/06/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 21:52
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 17:30
Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 05:32
Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 14:08
Decorrido prazo de LUMA RODRIGUES RIBEIRO MATIAS em 07/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 14:06
Decorrido prazo de NILO SILVA THE PONTES em 08/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 14:06
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 08/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 14:06
Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOZO PARENTE em 08/05/2020 23:59:59.
-
23/03/2020 12:14
Mandado devolvido cumprido
-
23/03/2020 12:14
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
23/03/2020 12:11
Mandado devolvido cumprido
-
23/03/2020 12:10
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/03/2020 03:42
Decorrido prazo de NILO SILVA THE PONTES em 18/03/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 03:42
Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOZO PARENTE em 18/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 16:56
Mandado devolvido cumprido
-
18/03/2020 16:56
Juntada de diligência
-
17/03/2020 16:01
Mandado devolvido cumprido
-
17/03/2020 16:01
Juntada de diligência
-
17/03/2020 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/03/2020 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/03/2020 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/03/2020 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/03/2020 13:01
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 12:32
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 12:32
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 12:32
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 12:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/03/2020 19:41
Proferida decisão interlocutória
-
13/03/2020 18:46
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 16:28
Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2020 14:00 em 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
13/03/2020 11:40
Mandado devolvido cumprido
-
13/03/2020 11:40
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/03/2020 01:46
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 12/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 18:17
Mandado devolvido cumprido
-
12/03/2020 18:17
Juntada de diligência
-
06/03/2020 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/03/2020 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/03/2020 13:31
Expedição de Mandado.
-
02/03/2020 13:31
Expedição de Mandado.
-
26/02/2020 16:31
Mandado devolvido cumprido
-
26/02/2020 16:31
Juntada de diligência
-
26/02/2020 16:28
Mandado devolvido cumprido
-
26/02/2020 16:28
Juntada de diligência
-
18/02/2020 13:51
Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 17/02/2020 23:59:59.
-
16/02/2020 20:22
Mandado devolvido cumprido
-
16/02/2020 20:22
Juntada de diligência
-
13/02/2020 17:27
Juntada de manifestação
-
13/02/2020 14:30
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/02/2020 21:30
Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/02/2020 14:21
Expedição de Mandado.
-
08/02/2020 12:50
Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 07/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
06/02/2020 19:45
Expedição de Mandado.
-
06/02/2020 19:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/02/2020 16:41
Proferida decisão interlocutória
-
06/02/2020 14:57
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 14:56
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 03:28
Publicado Intimação polo ativo em 31/01/2020.
-
30/01/2020 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 12:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/01/2020 12:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/01/2020 12:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2020 10:56
Proferida decisão interlocutória
-
28/01/2020 16:21
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 16:19
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 16:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/01/2020 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 19:11
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 22:18
Juntada de Petição (outras)
-
15/01/2020 22:18
Juntada de Petição (outras)
-
15/01/2020 22:18
Juntada de Petição (outras)
-
15/01/2020 22:18
Juntada de Petição (outras)
-
15/01/2020 22:18
Juntada de Petição (outras)
-
09/12/2019 15:45
MIGRACAO PJe ORDENADA - PROC. COM 02 VOLS.
-
09/12/2019 15:44
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
02/12/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/12/2019 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS. 113, 114 E 115/2019
-
02/12/2019 13:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/12/2019 13:20
OFICIO EXPEDIDO - Nº 352/2019
-
02/12/2019 11:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 907
-
27/11/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
-
27/11/2019 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL.
-
07/11/2019 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES
-
04/11/2019 13:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/11/2019 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/10/2019 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/10/2019 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/10/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/10/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
29/10/2019 15:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
29/10/2019 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2019 15:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/10/2019 19:25
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2019 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2019 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2019 08:50
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 02 VOLS.
-
06/03/2019 15:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PREVIC
-
06/03/2019 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
06/03/2019 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2019 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/11/2017 15:10
Conclusos para decisão
-
17/10/2017 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2017 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO.
-
18/09/2017 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2017 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS. (RENUNCIA)
-
08/08/2017 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL.
-
07/08/2017 17:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - proc. com 01 vol.
-
07/08/2017 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO ÀS FLS. Nº 209/214.
-
07/08/2017 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
04/08/2017 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/08/2017 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/07/2017 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/PREVIC
-
05/07/2017 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/07/2017 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/07/2017 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2017 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 01 VOL. RETIRADO PELA ESTAG. GABRIELLE EDUARDA GOMES NERY DE OLIVEIRA, OAB/DF 16390/E.
-
21/06/2017 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2017 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/06/2017 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO.
-
28/03/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/03/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 28/03/2017
-
17/03/2017 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR AUTOR DA DECISÃO DE FLS. 183 E 184.
-
17/03/2017 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/03/2017 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2017 13:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/10/2016 15:31
Conclusos para decisão
-
27/10/2016 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2016 13:44
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/09/2016 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA AGU - PREVIC - N. 3006 (FL. 177).
-
29/09/2016 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2016 08:57
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/09/2016 09:51
CitaçãoORDENADA - AGU
-
08/09/2016 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/09/2016 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2016 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2016 08:57
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/05/2016 19:58
CitaçãoORDENADA - PREVIC/PRF
-
30/05/2016 19:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2016 19:53
Conclusos para despacho
-
12/05/2016 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2016 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2016 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2016 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2016 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/03/2016 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - L7
-
09/03/2016 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/03/2016 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2016 18:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
09/12/2015 11:44
Conclusos para decisão
-
26/11/2015 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/11/2015 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/11/2015 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2015 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2015 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2015 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/10/2015 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/10/2015 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVSITA PARA O DIA 28/10/2015
-
07/10/2015 08:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/10/2015 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2015 08:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO, PARCIALMENTE, A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO (...) DETERMINO A INCLUSÃO DA PREVIC NO POLO PASSIVO DA AÇÃO
-
22/07/2014 17:38
Conclusos para decisão
-
07/07/2014 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/07/2014 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/07/2014 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2014 11:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/06/2014 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
20/06/2014 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2014 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/06/2014 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/06/2014 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2014 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2014 18:59
Conclusos para decisão
-
15/05/2014 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/05/2014 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/05/2014 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/05/2014 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2014 09:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
30/04/2014 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
30/04/2014 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2014 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2014 18:14
Conclusos para decisão
-
24/04/2014 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2014 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/03/2014 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2014 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2014 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2014 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2014 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2014 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 10/03/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
-
05/03/2014 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/03/2014 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2014 17:35
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
24/02/2014 13:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/02/2014 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2014 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/02/2014 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2014 09:36
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/02/2014 19:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/02/2014 19:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2014 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2014 18:13
Conclusos para decisão
-
14/02/2014 16:48
INICIAL AUTUADA
-
14/02/2014 13:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
-
14/02/2014 13:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/02/2014 10:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2014
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ofício • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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