10/02/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA DEUZELINA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2024.
10/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001119-90.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA DEUZELINA DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2131613297) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Transitado em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos após a comprovação do cumprimento do acordo.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
08/07/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 17:08

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DEUZELINA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*20-78 (AUTOR)
08/07/2024 17:07

Homologada a Transação
26/06/2024 11:13

Juntada de petição intercorrente
17/06/2024 13:56

Conclusos para julgamento
17/06/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 13:56

Cancelada a conclusão
11/06/2024 08:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2024 15:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:40

Juntada de contestação
03/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:26

Juntada de substabelecimento
27/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/02/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2024 23:59

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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