TRF1 - 1045829-64.2024.4.01.3400
1ª instância - 18ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1045829-64.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: URIEL COLOMBO DA SILVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADBEEL PREGENTINO PRADO - SP470363 POLO PASSIVO:CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DO EXÉRCITO e outros DESPACHO Para decidir o pedido liminar é imprescindível garantir-se o contraditório.
Por isso, postergo a decisão do pedido liminar para após as informações, ao que determino: i) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo de 10 dias, a teor do inciso I do art. 7º da Lei 12.016/09; ii) Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que tome ciência do feito, nos termos do inciso II do art. acima citado; iii) Ouça-se o Ministério Público Federal.
Após, venham os autos imediatamente conclusos para decisão do pedido liminar.
Intime-se.
Brasília/DF, 3 de julho de 2024.
LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (assinado eletronicamente) -
27/06/2024 19:19
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2024 19:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/06/2024 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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