30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 1000988-67.2022.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: MANUEL NERY A Exma.

Sra.

Juíza Federal Dra.

Cristina Lazzari Souza da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM: Por este edital, contando com a colaboração de todos que o virem, intima MANUEL NERY, CPF nº *99.***.*58-72, da sentença ID 2193152846, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 23-B, §§ 1º e 2º, da Lei 8.429/1992).

Esta pessoa acima, que ora se intimada, tem como último endereço conhecido Rua 15 de agosto, s/n, Umariaçu, TABATINGA - AM - CEP: 69640-000, mas atualmente se encontra em lugar ignorado.

O presente edital serve para intimar esta pessoa, inclusive para, se quiser, interpor eventual recurso cabível no prazo de 15 dias.

E, para que se chegue ao conhecimento de todos e não se venha alegar ignorância ou impedimento no futuro, este edital será afixado no local de costume desta Vara Única, Rua Aires da Cunha, s/n, Bairro Ibirapuera, Tabatinga/AM, CEP 69.640-000.

Eu, Diretor de Secretaria, o conferi. (assinatura digital) CRISTINA LAZZARI SOUZA Juíza Federal
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Dir.

Secret. : JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000988-67.2022.4.01.3201 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: MANUEL NERY O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Verifico que não aportou aos autos a contestação do Requerido, motivo pelo qual decreto sua revelia, sem, contudo, operarem-se os efeitos do art. 344 do CPC, já que a presente ação trata de direitos indisponíveis (art. 345, I, CPC).

Outrossim, destaco que, em se tratando de réu revel citado pessoalmente, não há falar em nomeação de defensor dativo, ante a ausência de previsão legal.

Assim, acolho a manifestação ID1736776046 e destituo a advogada ISABELLE VIANA BONIATTI do encargo de defensora dativa do réu, devendo ela ser desvinculada no sistema.

Por fim, atendo ao disposto nos art. 17, § 10-C, da Lei nº 8.429/1992 e ao princípio da cooperação (art. 6º CPC), remetam-se os autos ao Autor, para que se manifeste, inclusive quanto à tipificação a qual se subsume o ato de improbidade administrativa, bem como se ainda há alguma prova a ser requerida.(...)"
09/03/2023 00:28

Decorrido prazo de MANUEL NERY em 08/03/2023 23:59.
04/02/2023 01:41

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
11/01/2023 11:45

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:44

Juntada de Certidão
20/12/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 12:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/12/2022 11:42

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 10:31

Expedição de Mandado.
02/12/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 14:54

Outras Decisões
03/10/2022 17:50

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM
03/10/2022 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2022 14:05

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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