TRF1 - 1021644-03.2022.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1021644-03.2022.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.
II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.
In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.
Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Honorários Advocatícios INDEVIDOS.
Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.
Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.
Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal -
03/08/2022 12:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2022 21:23
Processo devolvido à Secretaria
-
06/07/2022 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 12:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
-
11/05/2022 12:31
Juntada de Informação de Prevenção
-
11/05/2022 09:07
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2022 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005914-40.2022.4.01.3703
Maria do Carmo Vieira
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Jose de Ribamar Coelho Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2024 12:35
Processo nº 1020638-17.2024.4.01.3400
Municipio de Carrapateira
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Erick Macedo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/03/2024 18:27
Processo nº 1009419-95.2024.4.01.3500
Josue Matos de Carvalho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2024 15:29
Processo nº 1020215-88.2023.4.01.3304
Roque Santos do Nascimento
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Ariadna Almeida de Jesus Gomes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/04/2024 11:29
Processo nº 1020776-81.2024.4.01.3400
Municipio de Grossos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Erick Macedo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/03/2024 19:35