16/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1008328-34.2020.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) Réu(s): REU: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA, PEDRO PEREIRA SOARES EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - brasileiro, filho de Sonia Dantas da Silva, nascido aos 03/03/1988, CPF nº *35.***.*96-47,4, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; bem como a defesa deverá informar se concorda ou se opõe à inclusão do presente processo na rotina do Juízo 100% digital, ficando desde já advertido de que a ausência de manifestação acerca da proposta de inclusão do feito no procedimento acima mencionado (Juízo 100% digital) será interpretada como aceitação tácita, sem prejuízo da possibilidade de as partes se retratarem, por uma única vez, até a sentença penal (cf. art. 2º, §2º da Res.

CNJ n. 345/20).1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; 2) o réu deverá ainda informar se possui ou não condições financeiras de arcar com sua defesa técnica, contratando, para tanto, advogado particular.

Caso o réu declare não possuir recursos financeiros, ou se abstenha de apresentar espontaneamente resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

IMPUTAÇÃO: Art. 304 c/c 297, art. 80 e no art. 311, todos do Código Penal ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, data atribuída pelo sistema.

PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
11/12/2023 14:46

Juntada de parecer
07/12/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:30

Juntada de documentos diversos
26/09/2023 16:16

Juntada de documentos diversos
26/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 02:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/06/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 16:55

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:30

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:34

Juntada de manifestação
18/05/2023 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 19:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 16:55

Juntada de documentos diversos
03/04/2023 16:19

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:18

Expedição de Carta precatória.
28/03/2023 15:05

Expedição de Mandado.
21/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 09:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 16:02

Expedição de Mandado.
02/03/2023 15:12

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:40

Juntada de parecer
01/03/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 15:15

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:08

Expedição de Mandado.
14/12/2022 10:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 16:37

Recebida a denúncia contra A APURAR (INVESTIGADO)
29/11/2022 13:03

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:27

Juntada de manifestação
19/10/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 10:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:59

Juntada de denúncia
27/07/2022 16:00

Juntada de manifestação
06/07/2022 08:38

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/03/2022 11:26

Juntada de manifestação
25/02/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/01/2022 13:42

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 14:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:47

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/11/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/11/2021 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/06/2021 15:23

Juntada de manifestação
12/05/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:16

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/05/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/05/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/04/2021 15:43

Juntada de parecer
19/04/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:08

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
26/03/2021 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 19:06

Outras Decisões
04/02/2021 11:27

Conclusos para decisão
19/01/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:47

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/12/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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