TRF1 - 1004462-76.2023.4.01.3600

PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1004462-76.2023.4.01.3600 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: EDMILSON DA SILVA CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE DE LIMA MARQUINI - MT30754-A, TULINEY FERREIRA MENDES BORBA - MT23744-A RECORRIDO: PARMETAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e outros (2) Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIANE REGINA PITA - SP435694-A, ISAURA AKIKO AOYAGUI - SP82285-A, NORIYO ENOMURA - SP56983-A RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO PIRES SOARES À UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA, ANULANDO A SENTENÇA E RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Manaus, 3 de julho de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): RECORRENTE: EDMILSON DA SILVA CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE DE LIMA MARQUINI - MT30754-A, TULINEY FERREIRA MENDES BORBA - MT23744-A RECORRIDO: PARMETAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL MT, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIANE REGINA PITA - SP435694-A, ISAURA AKIKO AOYAGUI - SP82285-A, NORIYO ENOMURA - SP56983-A O Processo nº 1004462-76.2023.4.01.3600, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARCELO PIRES SOARES, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento: Data: 11/07/2024 (quinta-feira) Horário: 9h (horário Manaus) OBS: 10h horário Brasília Local: TR AM/RR - Sessão Telepresencial, com suporte de vídeo via Teams.

A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O link para acesso será publicado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://www.trf1.jus.br/sjam/home/).

Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador.

Os pedidos de sustentação oral telepresencial devem ser formulados até o dia anterior ao da sessão de julgamento (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), por e-mail ([email protected]), com indicação de: Nº do processo; Nome e nº de inscrição do advogado na OAB; Nº de telefone celular para contato; e No campo assunto o texto SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL.

Em relação aos processos adiados em sessões anteriores, é necessário, se for do interesse, renovar o pedido de sustentação oral na forma acima indicada, a cada intimação recebida.

Somente é cabível sustentação oral em recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58).

Os advogados e interessados em assistir à Sessão para acompanhar o julgamento de um processo específico devem informar o nº do feito por WhatsApp, solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR.

Para contatos com a Turma Recursal, ligar para (92) 3612-3362 ou mensagens para (92) 99114-8917 (WhatsApp).