TRF1 - 1002397-28.2021.4.01.4005
1ª instância - Corrente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002397-28.2021.4.01.4005 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:INDETERMINADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO BRITO UCHOA - PI6150 SENTENÇA (Tipo A) 1.
Relatório Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra DIÓSTENES JOSÉ ALVES, imputando-lhe o delito previsto no art. 1º, incisos III, IV e V, do Decreto-Lei n. 201/67.
Em resposta escrita à acusação, o réu alegou, dentre outras teses, a prescrição de todos os delitos (petição Id. 2131591496).
O Ministério Público Federal, intimado, confirmou a prescrição e requereu a extinção da punibilidade do réu (parecer Id. 2133846068). É o que interessa relatar.
Decido. 2.
Fundamentação De fato, houve a prescrição da pretensão punitiva estatal para os crimes em questão, todos com lapso prescricional de 8 anos.
Os fatos ocorreram em 2016 e 2017.
Atualmente, o réu está com 71 anos (anexo).
Assim, o prazo prescricional foi reduzido à metade, conforme disposto no art. 115 do Código Penal.
Ademais, transcorreram mais de 6 anos desde o alegado evento delituoso e a denúncia foi recebida em 24/05/2024. 3 Dispositivo Isto posto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido DIÓSTENES JOSÉ ALVES, na forma do art. 109, inciso IV, c/c art. 115 e art. 117, todos do Código Penal.
Sem insurgência das partes, arquivem-se os autos com as providências de estilo, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Corrente–PI, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JORGE PEIXOTO Juiz Federal -
30/10/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 11:22
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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05/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 13:17
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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02/10/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 14:03
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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27/06/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 18:16
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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13/06/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 17:01
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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13/03/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 11:07
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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26/12/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2022 12:58
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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17/08/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 08:16
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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12/08/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 12:43
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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12/05/2022 11:27
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 01:02
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 01:02
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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25/03/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 09:18
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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20/12/2021 19:12
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 18:17
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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17/11/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 09:00
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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15/07/2021 18:55
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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28/06/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 13:58
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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15/06/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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