TRF1 - 0042882-45.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ALIMENTOS

CNPJ: 60.584.620/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 08:07

    Juntada de certidão

  • 22/11/2021 13:40

    Juntada de certidão

  • 24/09/2021 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/09/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:17

    Juntada de Informação

  • 16/08/2021 15:30

    Juntada de certidão

  • 13/08/2021 15:32

    Juntada de certidão

  • 30/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DASINDUSTRIAS DA ALIMENTACAO em 29/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:19

    Juntada de contrarrazões

  • 29/07/2021 17:15

    Juntada de contrarrazões

  • 08/07/2021 00:05

    Publicado Intimação em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 09:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 09:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DASINDUSTRIAS DA ALIMENTACAO em 01/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 00:39

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 09/05/2021 23:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2021 23:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2021 22:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DASINDUSTRIAS DA ALIMENTACAO em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042882-45.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042882-45.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DASINDUSTRIAS DA ALIMENTACAO Advogado do(a) APELADO: RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - DF14254 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DASINDUSTRIAS DA ALIMENTACAO RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - (OAB: DF14254) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:30

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 00:29

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:29

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:29

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:29

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:29

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:29

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:29

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:29

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:28

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:28

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:28

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:28

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:28

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 15:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2020 13:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 30/12/2015 15:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/07/2015 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/07/2015 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2015 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (P/COPIA)

  • 20/07/2015 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2014 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 17:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 12/05/2014 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2014 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2014 08:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (MUDANÇA DE ARQUIVO)

  • 06/05/2014 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/02/2014 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/02/2014 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/10/2013 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3195950 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 03/10/2013 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3195949 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 29/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013

  • 20/05/2013 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2013 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2013 13:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/05/2013 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3099162 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/05/2013 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3099177 RECURSO ESPECIAL

  • 16/05/2013 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3048494 PETIÇÃO

  • 15/05/2013 08:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/04/2013 10:24

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/04/2013 08:28

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/04/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2013. Nº de folhas do processo: 1303. Destino: DIJUL 6

  • 13/03/2013 09:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2013

  • 28/02/2013 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/02/2013 17:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/02/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 18/02/2013 10:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 215/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 15/02/2013 16:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2013 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/02/2013 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/02/2013 10:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2013, Nº 31

  • 08/02/2013 15:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2013

  • 08/02/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/02/2013 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA INCLUIR NA PAUTA DO DIA 21/02/2013

  • 06/09/2012 11:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/09/2012 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/09/2012 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/09/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2012

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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