16/06/2025 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Decorrido prazo de REIBER PRADO CABRAL em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:07

Decorrido prazo de REIBER PRADO CABRAL em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001405-04.2024.4.01.3507 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REIBER PRADO CABRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Em foco, petição juntada pela parte executada, Caixa Econômica Federal - CEF, através da qual informa, em tese, o cumprimento parcial da obrigação imposta nos autos de nº 1000479-62.2020.4.01.3507 (id. 2173437214).

Instada para manifestar-se a respeito do prosseguimento do cumprimento de sentença a parte exequente permaneceu inerte.

Assim, diante da inação do exequente, principal interessado no deslinde do feito, DETERMINO a SUSPENÇÃO do feito por um ano e, posteriomente, findado o prazo suspensivo, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos se nada for requerido, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 921, III e §§ 1º ao 5º, do CPC.

Em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a esta decisão força de MANDADO visando a intimação das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
06/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de REIBER PRADO CABRAL em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:45

Decorrido prazo de REIBER PRADO CABRAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 17:30

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:32

Decorrido prazo de REIBER PRADO CABRAL em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:12

Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 15:14

Juntada de procuração/habilitação
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001405-04.2024.4.01.3507 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REIBER PRADO CABRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Considerando o lapso temporal, intime-se a CEF para manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
30/01/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 02:35

Decorrido prazo de SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:08

Juntada de pedido de dilação de prazo
18/12/2024 00:26

Decorrido prazo de REIBER PRADO CABRAL em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:57

Juntada de procuração/habilitação
27/11/2024 00:03

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001405-04.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: REIBER PRADO CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR CRUZEIRO DO PRADO - GO40425 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença formulado por Reiber Prado Cabral, em face da Caixa Econômica Federal e SPE Jataí Empreendimento Imobiliário Ltda., no qual busca o cumprimento da obrigação de fazer consistente na baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 63.070, localizado no Condomínio Yes Park, Torre Cristal, unidade 103-B, em Jataí-GO, conforme determinado na sentença proferida nos autos da ação principal (processo n.º 1000479-62.2020.4.01.3507).

O autor alega que, apesar de a sentença ter sido parcialmente transitada em julgado no que tange à obrigação de fazer, os réus permanecem inertes há cerca de três anos, mesmo com a quitação total do imóvel, o que lhe impede de transferir a propriedade e prejudica sua pretensão de alienar o bem a terceiros.

A sentença reconheceu expressamente o direito do autor à baixa da hipoteca, com base na comprovação de quitação do imóvel e na inaplicabilidade da hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro em relação ao adquirente de boa-fé.

Portanto, é viável a execução provisória dessa parte da sentença.

A determinação de baixa definitiva da hipoteca não é diretamente impugnada nos recursos de apelação, o que reforça a viabilidade do cumprimento provisório dessa obrigação de fazer, conforme solicitado pelo autor.

Os recursos questionam aspectos relacionados à responsabilidade pelos danos morais e à proporcionalidade da condenação, temas que não interferem diretamente no objeto do cumprimento provisório.

Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Caixa Econômica Federal, por meio de seu advogado, comprove o cumprimento da obrigação de fazer consistente na baixa da hipoteca incidente sobre o imóvel descrito na matrícula n. 63.070 CRI/Jataí, conforme sentença judicial proferida nos autos n. 1000479-62.2020.4.01.3507.

Havendo decurso do prazo, será analisada a aplicação de eventual multa coercitiva.

Não há determinação de obrigação de fazer pendente contra a SPE Jataí Empreendimento Imobiliário Ltda. neste momento processual, motivo pelo qual não será expedida determinação em relação a esta parte.

Após o cumprimento da obrigação ou o decurso do prazo assinalado, intime-se o autor para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí-GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
25/11/2024 14:47

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
17/08/2024 00:33

Decorrido prazo de REIBER PRADO CABRAL em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 08:58

Juntada de manifestação
17/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001405-04.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: REIBER PRADO CABRAL POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de recolhimento das custas iniciais (AÇÕES CÍVEIS EM GERAL, 1% (um por cento) do valor da causa), sob pena de cancelamento da distribuição.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL - SSJ/JTI
15/07/2024 14:43

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
12/06/2024 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2024 08:58

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 08:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de recolhimento de custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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