19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002487-88.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLASTICOS ACALANTO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS ANTONIO DE CAMARGO - SP93082 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA e outros INTIMAÇÃO DE: PLASTICOS ACALANTO LTDA, Endereço: HIROSHIMA, 185, CONJ 01, VILA MARIA, SãO PAULO - SP - CEP: 02131-040 FINALIDADE: Intimar acerca do despacho judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 14062518352400000000008657273 00024878820084013300_V001_001 Volume 14062518520500000000008657275 00024878820084013300_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 14062519084300000000008657276 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20011516574500000000008657277 Petição intercorrente Petição intercorrente 20020416163600000000008657278 PETIÇÃO - NÃO HÁ IRREGULARIDADES Petição intercorrente 20020416163600000000008657279 Petição Inicial Petição inicial 20072314490408800000281283220 Certidão Certidão 23100313414100000000008657280 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24071018401000000000008657281 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24071114570000000000008657282 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24081919214900000000008657283 Relatório Relatório 24082019204600000000008657285 Ementa Ementa 24082019204600000000008657287 Acórdão Acórdão 24082019204600000000008657284 Voto Voto 24082019204600000000008657286 Nota Oral Nota Oral 24082019205000000000008657288 Certidão Certidão 24082117501800000000008657291 Embargos de declaração Embargos de declaração 24082914054000000000008657293 Intimação Intimação 24082916023700000000008657295 Contrarrazões Contrarrazões 24090223094100000000008657298 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24091917155400000000008657299 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24111121155000000000008657302 Acórdão Acórdão 24111217143300000000008657305 Voto Voto 24111217143300000000008657306 Ementa Ementa 24111217145400000000008657309 Relatório Relatório 24111217151500000000008657310 Certidão Certidão 24111910152000000000008657313 Petição intercorrente Petição intercorrente 24112118594700000000008657315 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25020614324500000000008657318 Informação Informação 25020614324700000000008657320 Despacho Despacho 25020807501969400000008948362 SEDE DO JUÍZO: 13ª Vara Federal Cível da SJBA Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

SALVADOR, 17 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 13ª Vara Federal Cível da SJBA
12/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/09/2008 13:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N. 72/08
05/09/2008 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF
05/09/2008 15:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/09/2008 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2008 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2008 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2008 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE DE FLS. 78/87, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.(LEI Nº 1.533/51, ART.12). INTIME-SE O IMPETRADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-R
13/08/2008 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2008 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2008 18:55

Conclusos para despacho
07/08/2008 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO IMPETRANTE
01/08/2008 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 09/08 impetrante
01/08/2008 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/07/2008 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 43,00 (QUARENTA E TRÊS REAIS), NO PRAZO DE
22/07/2008 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2008 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEITA FEDERAL
15/07/2008 14:55

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇAO DO AUTOR
09/07/2008 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2008 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 05/08/2008
30/06/2008 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2008 13:43

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 258/2008 À AUTORIDADE COATORA
25/06/2008 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2008 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/06/2008 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO)... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, EM RELAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE FISC
17/06/2008 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/06/2008 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LV 55-B, FLS 41/45
02/06/2008 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/05/2008 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2008 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2008 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2008 17:37

PARECER MPF: APRESENTADO
23/04/2008 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2008 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR JOEL
18/04/2008 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2008 17:44

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
18/04/2008 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA
03/04/2008 11:39

OFICIO EXPEDIDO
01/04/2008 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/04/2008 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/03/2008 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 20.03.08
10/03/2008 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/03/2008 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA.
06/03/2008 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2008 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LV 5-S, FLS 127/130
06/03/2008 17:53

Conclusos para decisão
04/03/2008 14:43

INICIAL AUTUADA
03/03/2008 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO PROFERIDA PELO MM JUIZ DISTRIBUDIOR
03/03/2008 18:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
03/03/2008 13:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
28/02/2008 16:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
28/02/2008 16:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
28/02/2008 13:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2008

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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