TRF1 - 0012804-97.1998.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 15.102.445/0001-50

ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA

CPF *14.***.*85-68

VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA

CPF *87.***.*59-00

TORREFACAO RIO BRANCO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 16:20

    Arquivado Provisoramente

  • 13/06/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de TORREFACAO RIO BRANCO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 07/03/2021 23:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 21:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012804-97.1998.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORREFACAO RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2019 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/08/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/07/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 22/07/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2019 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 15:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2019 11:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2019 08:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2019 07:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2019 07:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 07:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/02/2019 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 30

  • 15/02/2019 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 15:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2018 11:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2018 08:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2018 08:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2018 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 08:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2018 11:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2018 07:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2018 07:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 07:22

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

  • 29/09/2017 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 18/09/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/09/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 13/09/2017 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2017 08:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2017 08:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2017 10:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2017 09:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2017 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/04/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR AUTORIZADO

  • 27/01/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

  • 19/01/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2017 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 11:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 05/12/2016 14:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2016 11:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2016 08:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 18:45

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS JUNTADOS

  • 22/06/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 20/05/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 19/05/2016 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/04/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 18/04/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 12:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2015 09:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2015 12:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2015 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/10/2015 13:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2015 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 17/07/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/06/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2015 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/04/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2015 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 08:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2014 14:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2014 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 24/10/2014 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2014 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2014 17:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 23/05/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 26/04/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

  • 26/04/2013 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 05/02/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BC

  • 05/02/2013 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 13:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 20/09/2012 17:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2012 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 20/07/2012 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 16/07/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2012 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2012 18:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 27/05/2011 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2011 11:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2011 16:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2011 12:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2010 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2010 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS INSCRIÇÃO 22282-E

  • 18/09/2009 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2009 13:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2009 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2009 10:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2009 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2009 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 12:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2009 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2008 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2008 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2008 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINCIUS

  • 04/07/2008 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2008 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/10/2007 08:22

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA JACYRA PLANZO

  • 19/10/2007 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2002.15662-8

  • 16/10/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/06/2007 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2007 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo ate 30/05/2007

  • 25/04/2007 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/04/2007 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/04/2007 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2007 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/03/2007 18:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/03/2007 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2007 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2006 09:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2006 09:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - prazo ate 06/11/2006

  • 05/10/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/09/2006 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/07/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/07/2006 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2006 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2006 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2006 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2006 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/02/2006 12:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01, COMERCIO

  • 15/12/2005 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2005 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/07/2005 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2005 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2005 10:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/04/2005 08:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

  • 31/03/2005 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2005 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2005 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2005 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/12/2004 13:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

  • 30/08/2004 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/08/2004 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2004 12:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 20/05/2004 11:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2004 12:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2003 17:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2003 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2003 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2003 15:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2003 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2003 15:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2003 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 12/05/2003 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/05/2003 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/04/2003 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 22/04/2003

  • 07/04/2003 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2003 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2003 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO ANTERIOR

  • 12/03/2003 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2003 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2003 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/01/2003 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2002 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 21/01/03

  • 29/11/2002 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2002 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2002 11:05

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 07/11/2002 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2002 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2002 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 03/07/2002 13:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

  • 11/04/2002 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/03/2002 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2002 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2002 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/11/2001 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/11/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2001 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2001 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 17/05/2001 10:42

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

  • 18/04/2001 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/04/2001 11:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2001 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2001 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2001 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2001 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2001 18:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2001 17:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2001 09:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2001 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

  • 14/11/2000 08:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2000 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO COMO PEDIDO DE ADITAMENTO AA INICIAL

  • 07/11/2000 09:30

    Conclusos para decisão- DR AVIO NOVAES

  • 17/10/2000 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

  • 24/07/2000 18:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZAO GODOFREDO NAVARRO

  • 13/07/2000 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/VISTA AO INSS

  • 13/07/2000 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2000 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2000 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/06/2000 12:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2000 16:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2000 10:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2000 15:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2000 23:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO / 10 DIAS

  • 28/02/2000 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - decisão - nomeação de bens ineficaz

  • 25/02/2000 21:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/02/2000 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

  • 22/02/2000 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2000 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2000 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 27/01/2000 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R DA PAZ 187 GRAÇA MASTER SL 301 GRAÇA

  • 26/01/2000 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 31/01/00

  • 24/01/2000 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/1999 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/1999 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/1999 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/1999 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/1999 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/1999 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/1999 18:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA

  • 28/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/05/1999 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/05/1999 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/1999 14:37

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO

  • 07/05/1999 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/1999 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/1999 20:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/1999 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/1998 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/1998 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/1998 13:47

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO

  • 26/11/1998 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 17/11/1998 14:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/08/1998 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/08/1998 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/1998 15:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/07/1998 17:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/07/1998 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/1998 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/1998 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/1998 19:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/1998

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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