TRF1 - 1002463-47.2021.4.01.3701

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 1002463-47.2021.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: DARCY SOUBREIRA DA SILVA FINALIDADE: CITAR E INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), DARCY SOUBREIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*00-87, do inteiro teor da Sentença (ID 1738538549) e do Despacho (ID 2128599999) proferidos por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como da Apelação (ID 1806193184), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do § 1°, do Art. 1.010, do CPC.

SENTENÇA: “Diante do exposto, declaro extinta esta ação por falta de interesse de agir.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado do presente conteúdo decisório, proceda(m)-se a(s) desconstituição(ões) da(s) penhorado(s), caso haja, expedindo-se o necessário.

Intimem-se a parte autora e arquivem-se os autos.

Imperatriz, data na assinatura.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal”.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21043015253146000000517285071 CORE x DARCY SOUBREIRA DA SILVA.doc Documentos Diversos 21043015253165800000517285078 DOC 1 ATA CORE 2020 Documentos Diversos 21043015253195100000517298548 DOC 2 PROCURAÇÃO CORE 2020 Procuração 21043015253265900000517298553 CERTIDÃO 3427 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21043015253296600000517298568 CUSTAS PROCESSUAIS 3427 Documentos Diversos 21043015253312400000517298561 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21043021012526400000517785562 Decisão Decisão 21072809401858900000517785570 Citação Citação 22020415151260900000906703376 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040116044245900001000957434 SUBSTABELECIMENTO (1) (4) Substabelecimento 22040116044259000001000957436 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040116044245900001000957434 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040116044245900001000957434 Certidão Certidão 22091017563183800001300391971 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22092812094452000001325309978 AR 1002463-47.2021.4.01.3701 Aviso de Recebimento 22092812101087300001325331429 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23022311315285000001489111545 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23050809422504200001594440048 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23080110060231500001720258738 Certidão Certidão 23080115184730700001721211774 Apelação Apelação 23083014433560600001767280766 Apelação Apelação 23091214260968000001786302364 requerimento Documentos Diversos 23083115032858100001769930266 Resolucao CONFERE 1167 - 2020 - anuidades 2021 Documentos Diversos 23083014435330800001767280772 extrato Extrato 23091214264289800001786302365 memória de cálculo Documentos Diversos 23091214165787000001786302349 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23083014441910800001767280775 comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23090610295645500001778913355 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24031211265852100002058080359 PROCURAÇÃO - Dra.

LEIDE ANNY OCR - DR LEONARDO - OCR Procuração 24031211271829100002058080369 Certidão Certidão 24041915562067700002102344042 Despacho Despacho 24052210192020400002107904017 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 19/07/2024.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal