TRF1 - 1063375-24.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1063375-24.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CITAÇÃO: EXECUTADO: AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 04.***.***/0001-00 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $2,947,571.61 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 16 de julho de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120512034200000001928030851 Petição inicial Petição inicial 23120512034200000001928030849 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23120611490165600001929802852 Despacho Despacho 23120613031761600001930019835 Citação Citação 24011516350022000001970554846 Documentos Diversos Documentos Diversos 24012513472963100001986033361 Documentos Diversos Documentos Diversos 24030412272139300002043678370 1063375242023 Documentos Diversos 24030412274300400002043678372 Citação Citação 24030620022959600002049652843 Despacho Despacho 24051615244579900002106997218 Certidão Certidão 24052008161372400002107367763 Email E-mail 24052008170696800002107367776 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24052716565342900002108777695 Ato ordinatório Ato ordinatório 24060619290996900002110372377 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24060708240130100002110420734 Manifestação Manifestação 24071114091171000002116392447 Despacho Despacho 24071211420699000002116555917