10/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO B PROCESSO: 0009842-96.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SALVADOR COELHO GUIMARÃES EXECUTADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA SENTENÇA Tendo em vista os depósitos (id 2175395942), informados pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região — Corej, referentes às requisições de pagamento expedidas nestes autos, tenho por satisfeita a obrigação da parte devedora, declaro extinta a execução, com a resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.

Brasília-DF, 7 de março de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0009842-96.2015.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELCIMAR COELHO GUIMARAES REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por DELCIMAR COELHO GUIMARAES em desfavor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, objetivando o pagamento dos valores relativos ao FGTS durante todo o pacto laboral.

No caso dos autos, o processo já foi sentenciado, sendo julgado procedente o pedido autoral (id198554002, págs. 145/148).

A FUB interpôs embargos de declaração (id198554002, págs. 152/156). e a parte autora contrarrazões (id198554002, págs. 159/163).

Embargos rejeitados (id198554002, pág. 166).

Certidão de trânsito em julgado (id198554002, pág. 170).

A parte autora requer o cumprimento da sentença e a expedição de precatório (id198554002, págs. 174/175).

Por meio da petição (id198554002, págs. 182/197) requer a habilitação dos herdeiros genitores (ANA FERREIRA GUIMARÃES e SALVADOR COELHO GUIMARÃES), comunicando o falecimento do autor.

Contrato de honorários (id198554002, págs. 189/191) e (id198554002, págs. 192/197).

A FUB concorda com a habilitação (id198554002, pág. 197).

Por meio da petição (id 780760472) é informada a morte da genitora do autor/falecido a Sra.

ANA FERREIRA GUIMARÃES, conforme certidão de óbito (id 780784978).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Certidão de óbito do falecido (2138327024), na qual se observa que não existem herdeiros descendentes (filhos) do autor/falecido.

Desse modo, dever ser habilitado os herdeiros ascendentes (genitores).

No caso, apenas o genitor do autor/falecido é vivo.

A FUB não se manifestou sobre os valores do pedido de cumprimento de sentença.

Isso posto, DEFIRO a habilitação do Sr.

SALVADOR COELHO GUIMARÃES (genitor).

Retifique-se a autuação.

Altere-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se a FUB/PGF para informar se concorda com os cálculos de liquidação ou impugnar no prazo legal.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, 19 de julho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/10/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 19:40

Conclusos para decisão
16/11/2020 19:37

Restituídos os autos à Secretaria
16/06/2020 06:04

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 15/06/2020 23:59:59.
30/03/2020 15:46

Juntada de manifestação
18/03/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 14:42

Juntada de Petição (outras)
15/03/2020 14:42

Juntada de Petição (outras)
15/03/2020 14:42

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2019 12:24

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB ÀS FLS. Nº 153.
16/05/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2019 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2019 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 01 VOLUME
02/05/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUB - PRF 1ª REGIAO
29/04/2019 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2018 17:46

Conclusos para despacho
26/04/2018 17:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
15/02/2018 00:00

BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO PROVISORIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
02/08/2017 11:13

BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO PROVISORIO
01/08/2017 18:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
01/08/2017 18:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2017 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor
21/06/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.12/7
21/06/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/06/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2017 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2017 17:03

Conclusos para despacho
12/06/2017 17:02

TRANSITO EM JULGADO EM
07/06/2017 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
18/04/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF
11/04/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - prf 30d
17/03/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.7/4
17/03/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/03/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/03/2017 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/03/2017 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
13/03/2017 15:17

Conclusos para decisão
10/03/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8139-004/2017 AUTOR
03/03/2017 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.10/3
03/03/2017 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/02/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/02/2017 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017 14:21

Conclusos para despacho
20/02/2017 17:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REU
17/02/2017 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
31/01/2017 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF
26/01/2017 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - prf 30 d
28/11/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 23/01/2017
28/11/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/11/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/11/2016 10:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/12/2015 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/12/2015 15:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA FUB (RÉ) AO AGRAVO RETIDO
14/12/2015 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/12/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF
02/12/2015 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - prf 10 d
02/12/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/12/2015 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2015 14:22

Conclusos para despacho
26/11/2015 17:50

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
19/11/2015 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
19/11/2015 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/11/2015 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.30/11
18/11/2015 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/11/2015 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2015 16:06

Conclusos para despacho
25/09/2015 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/08/2015 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF
12/08/2015 08:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
05/08/2015 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
05/08/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF- FUB
05/08/2015 14:05

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR
30/07/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/8
27/07/2015 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
27/07/2015 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/07/2015 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ. 03 /08
27/07/2015 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
17/07/2015 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2015 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2015 15:08

Conclusos para despacho
17/06/2015 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor
29/05/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.10/6
29/05/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/05/2015 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2015 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2015 15:24

Conclusos para despacho
30/04/2015 16:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/04/2015 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/03/2015 08:27

CARGA: RETIRADOS PGF
11/03/2015 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - prf 60 d
11/03/2015 14:57

CitaçãoORDENADA
11/03/2015 14:57

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
11/03/2015 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015 18:10

Conclusos para despacho
24/02/2015 15:19

INICIAL AUTUADA
24/02/2015 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/02/2015 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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