TRF1 - 1005976-46.2023.4.01.3315

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA BOM JESUS DA LAPA/BA PROCESSO: 1005976-46.2023.4.01.3315 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE EXECUTADO: DAVI DOS SANTOS CNPJ/CPF: *07.***.*43-92 VALOR DO DÉBITO: R$ 7.557,53 DATA DA ATUALIZAÇÃO: 01/07/2024 EDITAL Prazo 30 dias FINALIDADE: CITAR o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da execução fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

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O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/ Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

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Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23071816322945500001700127638 0 - PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO - DAVI DOS SANTOS Inicial 23071816331444500001700127642 1-GRU-CUSTAS INICIAIS-DAVI DOS SANTOS Guia de Recolhimento da União - GRU 23071816331444500001700127644 1.1 - COMP.

PGTO - GRU - CUSTAS INICIAIS - DAVI DOS SANTOS Comprovante de recolhimento de custas 23071816331444500001700127645 2 - PROCURAÇÃO - CREF13-BA Procuração 23071816331444500001700127646 3 - TERMO DE POSSE CONSELHEIROS 2019 a 2024 Documento de Identificação 23071816331444500001700127647 4 - CNPJ - CONSELHO Documento de Identificação 23071816331444500001700127648 5 - ESTATUTO - CREF13 BA - 2021 Documento de Identificação 23071816331444600001700127651 6 - ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E TERMO DE POSSE Documento de Identificação 23071816331444600001700127652 7 - RESOLUÇÕES - ANUIDADES Documento Comprobatório 23071816331444600001700127654 8-CDA-2014 - BA-003722 -DAVI DOS SANTOS Documento Comprobatório 23071816331444600001700127655 9 - CDA - 2015, 2016, 2018 A 2022 - BA-003722 - DAVI DOS SANTOS Documento Comprobatório 23071816331444600001700127656 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23071919102836700001702488633 Despacho Despacho 23071919115418100001702488635 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23072514250758400001710087774 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23072514250758400001710087774 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23081812240478200001747655751 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082114384948100001750622733 Certidão Certidão 23082114410075200001750622749 Manifestação Manifestação 23092009284801600001799705377 1 -PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ENDEREÇO ELETRÔNICO E INFOJUD- DAVI DOS SANTOS Manifestação 23092009291736900001799735329 2- CDA ATUALIZADA- 2014 A 2016, 2018 A 2022- DAVI DOS SANTOS Documento Comprobatório 23092009291736900001799735331 Decisão Decisão 24020514512120900002002315833 Citação Citação 24021415353320600002013366842 Citação Citação 24021415353320600002013366842 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24031518454656100002066428345 Ato ordinatório Ato ordinatório 24031814261306500002068450870 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24031814273744600002068480833 Manifestação Manifestação 24041820274810400002102159315 2 - PROCURAÇÃO - CREF13-BA Procuração 24041820281677900002102159351 3 - CDA ATUALIZADA Documento Comprobatório 24041820281677900002102159371 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24041820290831000002102159418 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24041820290831000002102159418 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 24061709460893600002111967431 Decisão Decisão 24062217222429200002113206542 Bloqueio/Penhora On Line Negativo Bloqueio/Penhora On Line Negativo 24070114165566300002114512537 SISBAJUD 1005976-46.2023.4.01.3315 Consulta 24070114181893200002114512712 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa - BA ENDEREÇO DO JUÍZO: Av.

Agenor Magalhães, s/n, Mirante da Lapa, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP:47600-000 BOM JESUS DA LAPA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal