TRF1 - 0011885-30.2006.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

CNPJ: 15.194.004/0001-25

Advogados

CARLOS ALBERTO DUMET FARIA

OAB: 12345/BA

CPF *01.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TECLO MOREIRA COUTO

CPF *06.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região para requererem o que de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Requerido o cumprimento de sentença, reclassifiquem-se os autos para cumprimento de sentença ou cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, conforme o caso, e remetam-se os autos à SEXEC para os demais encaminhamentos.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 09/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/11/2009 20:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/11/2009 20:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/11/2009 09:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA VIA OFICIO AA 8ª VARA PROTOCOLADO

  • 04/11/2009 13:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO 2ª VIA OFICIO PROTOCOLIZADA

  • 20/10/2009 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 594/2009

  • 14/10/2009 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2009 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2009 16:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/10

  • 01/10/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2009 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 16:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/09/2009 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/08/2009 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2009 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/08/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/08/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIVRO 177 B FLS. 148/152

  • 31/07/2009 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/05/2009 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2009 20:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 28/04/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 18/05, aguard. devol. cópia alvará aut. p/CEF.

  • 28/04/2009 14:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 27/04/2009 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 04/05

  • 27/04/2009 10:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para perito retirar alvará

  • 24/04/2009 14:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/04/2009 13:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/04/2009 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2009 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/03/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2009 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2009 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) guia de depósito

  • 18/03/2009 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/03/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2009 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2009 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/02/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/02

  • 05/02/2009 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/02/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2009 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2009 19:44

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 22/01/2009 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 14:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/11/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/11/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/11/2008 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ate 10/12

  • 10/11/2008 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - perito intimado por telefonesobre devolução prazo

  • 29/10/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR POR TELEFONE

  • 29/10/2008 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2008 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PRAZO.

  • 28/10/2008 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 11:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/09/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/09/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Perito

  • 10/09/2008 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 26/08/2008 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2008 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/08

  • 28/07/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2008 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2008 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/06/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2008 18:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2008 17:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2008 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/05/2008 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - cobrando devoluçao mandado expedido nos autos

  • 19/05/2008 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrando devoluçao mandado expedido nos autos

  • 30/04/2008 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/03/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2008 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 13:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2008 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2007 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2007 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 10:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - TECLO M.COUTO. R.CARLOS MARON,305,AP1102A,ED.CLARIANA,CANDEAL.

  • 19/10/2007 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 13/09/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2007 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2007 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATÉ 13/08 INSS

  • 07/08/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2007 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2007 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2007 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/07/2007 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 29/06/2007 S/ PET.

  • 20/06/2007 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DR JAMES COSTA

  • 20/06/2007 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTEI SUBSTABELECIMENTO ADV AUTOR

  • 19/06/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 25/06 AUTOR

  • 18/06/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2007 20:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2007 20:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 19:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 19/03/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATE 26/03

  • 19/03/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2007 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/12/2006 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 01/12.

  • 23/11/2006 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2006 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2006 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2006 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 20:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO RECEBIDA EM 06/11/06

  • 09/11/2006 20:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO RECEBIDA EM 06/11/06

  • 06/11/2006 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 15/09/2006 09:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. P/ DRA. JULIANA ARAUJO

  • 05/09/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATE 06/11

  • 05/09/2006 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2006 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2006 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2006 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2006 19:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DECISAO REGISTRADA PASTA 3-B - PAGS.240/241

  • 21/08/2006 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 21/08/2006 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2006 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO E 6 VOL NFLD.

  • 08/08/2006 17:24

    CARGA: RETIRADOS INSS - DR LUIZ AUGUSTO CARVALHO

  • 07/08/2006 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATE 14/08

  • 07/08/2006 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2006 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2006 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2006 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2006 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEC REG LIVRO 3B

  • 26/07/2006 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2006 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA GRATUITA INTIMAR INSS

  • 25/07/2006 18:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2006 16:48

    INICIAL AUTUADA

  • 25/07/2006 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2006

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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