12/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031337-12.2009.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP, JOSE FERNANDEZ DIAS, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DESPACHO O perito se manifestou nos autos aduzindo o seguinte: Josias Roberto Fernandes de Andrade, engenheiro agrônomo, CREA/PR 5828/D, perito judicial já identificado nos autos em epígrafe, informar que devido a alguns questionamentos por parte do MPF (id 2180607044) será necessário retornar ao local para realizar vistoria complementar, para melhores esclarecimentos, notadamente os relacionados à casa de cachorros e ao poço artesiano de abastecimento do imóvel.

A vistoria complementar ocorrerá no dia 19/05/2025 (dezenove de maio de dois mil e vinte e cinco).

Os representantes das partes que desejarem acompanhar o perito deverão comparecer ao imóvel objeto da ação, na data indicada, no horário de 9h00 à 9h30 (nove horas até nove horas e trinta minutos).

Sendo assim, intimem-se as partes acerca da data da realização da perícia complementar, conforme informado pelo perito (id 2184926922).

Concedo dilação do prazo de entrega da manifestação do perito para 20 dias após a data da nova vistoria.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/01/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0031337-12.2009.4.01.3400 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP, JOSE FERNANDEZ DIAS, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias conforme determinado na decisão de id 2138646327.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
17/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031337-12.2009.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP, JOSE FERNANDEZ DIAS, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DESPACHO INTIMEM-SE as partes acerca da data de realização da perícia, conforme manifestação do perito, id 2147995159, a saber: dia 05/11/2024 (cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro), no horário de 9 às 9h30m, no portão de acesso ao imóvel objeto da perícia.

Devem as partes juntar aos autos, de forma antecipada, documentos que possam auxiliar qualquer comprovação de fatos relevantes, bem como plantas topográficas, CAR, CCIR etc, ou entregar pessoalmente ao perito no reinício dos trabalhos periciais.

Intimem-se.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 0031337-12.2009.4.01.3400 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP, JOSE FERNANDEZ DIAS, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal com pedidos de desocupação de área situada no Parque Nacional de Brasília, apresentação de projeto de recuperação de área degradada, bem como indenização por danos ambientais.

Constatado equívoco, após a realização da perícia, houve correção do polo passivo da demanda (id 2137460383, pg. 38) com a inclusão do proprietário do imóvel denominado CHÁCARA Nº 03, situado no NÚCLEO RURAL BOA ESPERANÇA II, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, senhor JOSE FERNANDEZ DIAS.

Contestação de JOSÉ FERNANDES DIAS apresentada conforme id 2137460383, pg. 75/77.

Autos digitalizados com posterior correção da digitalização a pedido do MPF (id 2137227088).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO. 1.

INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal uma vez que o objeto controvertido nos autos, qual seja, ocupação de área situada nos contornos do Parque Nacional de Brasília, bem como eventuais danos ambientais causados, é matéria que demanda tão somente prova pericial e documental. 2.

DEFIRO a complementação pleiteada e determino a intimação do perito para que complemente o laudo pericial respondendo aos quesitos apresentados pelo réu JOSE FERNANDEZ DIAS (id id 2137460383, pg. 78), bem como eventuais novos quesitos das demais partes do processo.

O perito deverá informar nos autos data e horário para realizar a complementação da perícia, com antecedência mínima 15 dias, a fim de viabilizar a intimação das partes para que acompanhem a perícia por meio de seus assistentes técnicos.

O laudo complementar deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da data de início da perícia.

Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre este no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1°, do CPC).

Havendo questionamentos dos assistentes técnicos das partes, intime-se o perito para esclarecê-los no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2°, II, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/02/2021 02:59

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA DA COSTA em 26/02/2021 23:59.
02/12/2020 19:47

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 19:47

Juntada de diligência
13/10/2020 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/06/2020 01:09

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO BARCELLOS em 16/06/2020 23:59:59.
27/03/2020 17:18

Expedição de Mandado.
27/03/2020 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2020 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 11:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2020 23:59:59.
15/01/2020 19:13

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 13:49

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 13:49

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 13:49

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 13:49

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 13:48

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 13:48

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 13:48

Juntada de Petição (outras)
09/12/2019 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 03 VOLUMES
04/06/2019 15:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/05/2019 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JODE FERNANDEZ DIAZ. (CONTESTAÇÃO)
03/05/2019 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/05/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/04/2019 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES
14/03/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
11/03/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RETIFICAR CADASTRO PARA REPUBLICAR
11/03/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/03/2019 13:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2019 13:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/01/2019 13:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2018 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOLS.
21/08/2018 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 03 VOLS.
21/08/2018 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DA TERRACAP ÀS FLS. Nº 517.
21/08/2018 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/08/2018 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MESA MENDONÇA
10/08/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2018 16:11

CitaçãoORDENADA
27/07/2018 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2018 16:11

Conclusos para decisão
29/05/2017 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2017 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE BENEDITO DANTAS.
18/04/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES
04/04/2017 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - INTIMAR IBAMA E ICMBIO DESPACHO DE FLS. 499
04/04/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR OS REQUERIDOS IBAMA E ICMBIO
02/12/2016 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOLS.
29/11/2016 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 03 VOLS.
29/11/2016 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AUTORIZAÇÃO DE DANIELLA APARECIDA.
22/11/2016 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/11/2016 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 22/11/2016
30/09/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/09/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/09/2016 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2016 16:16

Conclusos para decisão
22/06/2016 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2016 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2016 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2016 13:32

REMESSA ORDENADA: MPF
11/05/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2016 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2016 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2016 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 13:45

CARGA: RETIRADOS PERITO
04/02/2016 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
04/02/2016 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ICMBIO E IBAMA
04/02/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2016 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2016 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2016 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/01/2016 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2016 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2016 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/01/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVSITA PARA O DIA 25/01/2016
20/01/2016 18:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERRACAP
20/01/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/01/2016 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2016 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2016 13:25

Conclusos para despacho
20/01/2016 13:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PERITO SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA PERÍCIA PARA DIA 22/02/2016, ÀS 09:00H.
19/01/2016 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2016 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2016 12:58

Conclusos para despacho
18/01/2016 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 09:22

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/01/2016 09:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 124/2015, ENTREGUE AO PERITO JOSIAS ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE
15/01/2016 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2015 12:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO
25/11/2015 12:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 124/2015 PARA O PERITO
25/11/2015 12:11

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
19/10/2015 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2015 16:03

Conclusos para despacho
08/10/2015 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/09/2015 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2015 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2015 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA CUMPRIR O ITEM 3 DE FLS. 373
16/07/2015 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2015 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2015 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PERITO
30/06/2015 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO ENVIANDO CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 383 E DOS QUESITOS.
26/05/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
15/05/2015 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO
15/05/2015 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2015 17:35

Conclusos para despacho
10/10/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2014 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2014 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RESTITUIÇÃO DE PRAZO 10 DIAS PARA TERRACAP - PELA AUTORIZADA GLEISIANE EVANIS DE BRITO COSTA
10/09/2014 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/09/2014 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/09/2014.
06/06/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2014 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2014 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2014 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2014 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2014 14:04

Conclusos para despacho
09/04/2014 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
03/04/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2014 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2014 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2014 15:47

Conclusos para despacho
14/03/2014 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 25/02/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
21/02/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
20/02/2014 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2014 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2013 16:18

Conclusos para despacho
18/10/2013 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/09/2013 18:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/09/2013 10:49

OFICIO EXPEDIDO
02/07/2013 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/07/2013 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2013 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2013 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013 12:55

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 22/05/2013///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
07/05/2013 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
07/05/2013 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2013 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2013 18:28

Conclusos para despacho
03/05/2013 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2013 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2013 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO EM 09/04/2013// PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
02/04/2013 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO
02/04/2013 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2013 13:29

Conclusos para despacho
23/11/2012 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 14/11/2012///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
09/11/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2012 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2012 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2012 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2012 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2012 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2012 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
10/10/2012 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2012 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2012 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/10/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/10/2012 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 04/10/2012
17/09/2012 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2012 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2012 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2012 11:11

Conclusos para despacho
14/09/2012 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 09:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CORREGEDOR-GERAL DA JF
01/09/2012 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 06/09/2012 por DF1047203 -
31/08/2012 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 06/09/2012 por DF1047203 -
03/08/2012 16:25

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 06/09/2012 por DF1047203 -
17/07/2012 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2012 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/07/2012 20:22

OFICIO EXPEDIDO
11/05/2012 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2012 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2012 14:36

Conclusos para despacho
07/02/2012 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2012 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2012 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2012 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU
13/01/2012 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRF
16/12/2011 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2011 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2011 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/12/2011 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2011 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 88 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 06/12/2011
03/10/2011 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2011 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2011 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2011 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2011 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2011 15:49

CARGA: RETIRADOS PERITO
29/03/2011 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
29/03/2011 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2011 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2011 13:46

Conclusos para despacho
12/11/2010 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2010 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 05 E 07
09/11/2010 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2010 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU
21/10/2010 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO
08/10/2010 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2010 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01/02
28/09/2010 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/09/2010 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2010 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 65, PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/09/2010
16/09/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2010 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2010 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 09/10
06/09/2010 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2010 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2010 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/08/2010 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2010 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2010 11:06

Conclusos para despacho
13/08/2010 11:06

REPLICA APRESENTADA
05/08/2010 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2010 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VOL. 15 E 16
28/07/2010 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2010 16:51

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 22/07/2010//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
20/07/2010 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2010 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/06/2010 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/06/2010 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 39, PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/06/2010
25/05/2010 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/05/2010 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO 1683/2009- IBAMA
25/05/2010 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 1682/2009-TERRACAP
25/05/2010 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1684/2009- ICMBIO
25/05/2010 10:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 436/2010 - TERRACAP
25/05/2010 10:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 435/2010- BENEDITO DANTAS
14/05/2010 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/05/2010 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2010 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2010 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 3, 4 E 5
07/05/2010 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2010 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 27/04/2010//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
22/04/2010 15:53

CitaçãoORDENADA - IBAMA E ICMBIO - PRF 1ª REGIÃO
22/04/2010 15:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BENEDITO DANTAS
20/04/2010 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2010 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.10
09/04/2010 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/04/2010 16:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/02/2010 10:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2010 10:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
12/02/2010 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2010 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 04/05
04/02/2010 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2010 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 28/01/2010//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
25/01/2010 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2009 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/11/2009 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 72, DIVULGACAO PREVISTA PARA 23.11.2009
05/11/2009 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/11/2009 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2009 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 510/2009.
03/11/2009 13:17

Conclusos para decisão
19/10/2009 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2009 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.10
16/10/2009 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2009 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.05
05/10/2009 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2009 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2009 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2009 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2009 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2009 16:11

Conclusos para decisão
30/09/2009 15:40

INICIAL AUTUADA
30/09/2009 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2009 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2009

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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