TRF1 - 0026495-06.2016.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERAFIM PINTO GOMES

CPF *29.***.*50-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GABRIELA TOMAZ DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:25

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2021 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2021 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:08

    Decorrido prazo de SERAFIM PINTO GOMES em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 05:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 25/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0026495-06.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: SERAFIM PINTO GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAFIM PINTO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 14:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 14:55

    Juntada de volume

  • 01/09/2020 14:37

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 10/08/2020 14:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 14:59

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 10/08/2020 14:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/07/2020 12:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/05/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2020 16:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 06/05/2020 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2020 15:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/02/2020 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 30/01/2020 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/01/2020 16:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/01/2020 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 20/01/2020 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2020 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2020 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 13:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 11/12/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2019 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG

  • 25/10/2019 13:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª)

  • 21/10/2019 17:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA 0210190042544

  • 21/10/2019 16:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUDIÊNCIA DESIGNADA - 27/11/2019 - COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG

  • 09/10/2019 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.0391/2019 - P/ INQ. TEST. - PEDRO LEOPOLDO/MG

  • 09/09/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 03/09/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2019 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2019 14:40

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AUDIÊNCIA DESIGNADA 16/08/2019 - 09:20 - COMARCA DE DIAMANTINA/MG

  • 03/07/2019 12:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MANDADO NÃO CUMPRIDO - COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG

  • 24/04/2019 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/04/2019 17:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 12:41

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/09/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 21/08/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/08/2018 16:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO DESMEMBRADO NA AÇÃO PENAL N. 312258920184013800 EM RELAÇÃO AO RÉU UMBERTO VALADARES DE LUCENA

  • 09/08/2018 14:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO SERAFIM PINTO GOMES

  • 09/08/2018 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2018 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 12:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/06/2018 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XROX

  • 24/04/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 23/04/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 17:07

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 18/10/2017 13:15

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS A 9ª VARA DA SJMG.

  • 18/10/2017 11:31

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 18:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA REVOGADA / CASSADA

  • 06/06/2017 12:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISÃO CONFLITO

  • 06/06/2017 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 12:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 15:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2017 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2017 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2017 18:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 04/11/2016 16:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS

  • 03/11/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 18:22

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 25/10/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2016 15:26

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 26/09/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2016 10:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 07/06/2016 15:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO À 1ª VF SETE LAGOAS SOLICITANDOS CERTIDÕES CIRCUNSTANCIADAS

  • 07/06/2016 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADAS AS FACS ESTADUAIS E FEDERAIS

  • 07/06/2016 14:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR FACS E CACS FEDERAIS E ESTADUAIS DOS ACUSADOS

  • 18/05/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 13:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2016 13:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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