TRF1 - 1054686-88.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1054686-88.2023.4.01.3900 EXECUTADO(S):C S BASTOS PESCADOS UNIPESSOAL LTDA CNPJ:33.***.***/0001-06 VALOR DO DÉBITO: R$ 220.664,23 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23101110103298800001836895369 PETIÇÃO INICIAL Inicial 23101110110709000001836895370 FGPA202300115 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23101110111658900001836895372 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23102015324413600001851456849 Despacho Despacho 23102015452591800001851498366 Certidão Certidão 23111810154247300001898629368 Manifestação PFN ref. id 397160336 Manifestação 23112011385815400001899703868 Citação e intimação Citação (Outros) 23120513055916800001927500860 Consulta Consulta 23120513080165800001927500863 1054686-88.2023.4.01.3900 Consulta 23120513083732200001927500868 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24012410411305400001983431838 10546868820234013900 Aviso de Recebimento 24012410415494900001983431842 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012414012058600001983964838 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012414012058600001983964838 Certidão Certidão 24012414024739700001983964842 Manifestação Manifestação 24012515241305300001986376374 ANEXO Documentos Diversos 24012515251603000001986394357 SIDA Documentos Diversos 24012515315943300001986410356 Citação Citação 24040919075805900002100422750 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24042820433942100002103763771 Ato ordinatório Ato ordinatório 24042914562952300002103905782 Ato ordinatório Ato ordinatório 24042914562952300002103905782 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24042914590093300002103906311 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050517281203900002104847272 BELÉM, 24 de julho de 2024.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor