TRF1 - 0019729-22.2006.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

CNPJ: 44.498.467/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

    Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0019729-22.2006.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE Advogados do(a) AUTOR: JAIRO BESSA DE SOUZA - SP44649, MARCIO DE PAULA ANTUNES - SP180044 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "PROCESSO: 0019729-22.2006.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Para futura expedição de requisições de pagamento, todos os valores (incluindo honorários) devem estar discriminados em PRINCIPAL, JUROS/SELIC e ENCARGOS LEGAIS, dados exigidos pelo Sistema de elaboração de requisitórios.

    Vide planilha exemplificativa: Ante o exposto, emende o Requerente a inicial, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem prejuízo do curso do prazo prescricional da pretensão executória.

    Brasília, data da assinatura eletrônica.

    FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF"

  • 14/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/06/2009 16:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 015/2009

  • 28/05/2009 15:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/03/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2009 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM JANELA P 4

  • 27/01/2009 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2008 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/09/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/09/2008 12:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 824 A

  • 22/09/2008 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - gab. sub.

  • 11/09/2008 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2008 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2008 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/07/2008 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/05/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 07:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 10:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2008 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2007 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM 8 A 3

  • 23/10/2007 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2007 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2007 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/10/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2007 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 18 B 1

  • 16/08/2007 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 27/07/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIA 25.07.2007

  • 26/04/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2007 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2007 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CITAÇÃO

  • 19/01/2007 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CITAÇÃO DA UNIÃO

  • 04/09/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 31/08/2006

  • 04/07/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2006 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/06/2006 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2006 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2006 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2006

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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