17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1002436-15.2021.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE FURTADO ALVES TERCEIRO INTERESSADO: MAXMYLLER DE OMENA MAXIMO DA SILVA REU: VANESSA BATISTA DE ANDRADE, MOACIR ARTHUR SANT ANA BATISTA, UNIÃO FEDERAL, TAIS VENTURA MENDES DA SILVA Decisão Trata-se de ação de rito comum proposta por ANDRE FURTADO ALVES em face de União, na qual o autor objetiva a sua nomeação e posse no cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, independentemente do trânsito em julgado da sentença, ou, subsidiariamente, a reserva de vaga em seu favor, para nomeação futura.

Narra a inicial que o autor participou de concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – TRT/11ª Região (Concurso C-076 - Edital n. 001/2016), concorrendo para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, tendo sido classificado na 9ª (nona) colocação.

Aduz que o certame estabeleceu, inicialmente, uma vaga para o cargo que concorreu, tendo sido este número ampliado para cinco vagas.

Informa que quatro candidatos, que estavam na sua frente na ordem de classificação, foram impedidos de serem nomeados e empossados, tendo em vista decisão em sede de ação civil pública, que investiga fraudes supostamente praticadas por eles.

Entende que com a conclusão do Inquérito Policial nº. 273/2017-SR-DPF-AM, cujos fatos apurados já foram objeto de denúncia na Ação Penal nº. 1017025- 46.2020.4.01.3200, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, deveria o TRT/11ª Região cumprir a norma do edital do concurso (item 8.27), eliminar os candidatos investigados e, assim, nomeá-lo e empossá-lo.

Despacho de Id 447129079 concedeu o benefício da justiça gratuita, postergou a apreciação do pedido de tutela e determinou a citação dos réus.

Citada, a União contestou o feito no Id 502826374, sem suscitar preliminares, e juntou documentos de Id 502826379 e Id 502826381.

Decisão de Id 611017366 identificou conexão do feito com a ação n. 1001649-25.2017.4.01.3200 e declinou da competência em favor da 3ª Vara Federal.

A Fundação Carlos Chagas contestou o feito no Id 637540446 e juntou documentos de Id 637540453 ao Id 637540458.

Com a criação da unidade judiciária, o feito foi redistribuído para a 9ª Vara.

Manifestação do autor no Id 974351151, requerendo a apreciação do pedido de tutela.

Decisão de Id 972562185 acolheu a preliminar de ausência de legitimidade e determinou a exclusão da Fundação Carlos Chagas do polo passivo da demanda.

Também deferiu o pedido de tutela de urgência para “para determinar à União que, observando-se a ordem de classificação do Concurso C-076, para provimento dos cargos de Analista e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, reserve vaga em favor do autor ANDRÉ FURTADO ALVES, classificado em 9º lugar para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, até o trânsito em julgado do presente feito”.

Finalmente, determinou que o autor emendasse a inicial e promovesse a qualificação e citação de MOACIR ARTHUR SANT’ANA BATISTA; MAXMYLLER DE OMENA MAXIMO DA SILVA; VANESSA BATISTA DE ANDRADE; e TAIS VENTURA MENDES DA SILVA.

A determinação para qualificação dos réus foi atendida no Id 1024588785; e a comprovação do cumprimento da tutela de urgência no Id 1034289250 e Id 1034289251.

Expedida carta precatória (Id 1151014259), esta foi devolvida sem cumprimento quanto à citação de VANESSA BATISTA DE ANDRADE (Id 1192573758).

Os réus TAÍS VENTURA MENDES DA SILVA, MOACIR ARTHUR SANT’ANA BATISTA e MAXMYLLER DE OMENA MAXIMO DA SILVA contestaram o feito em conjunto no Id 1239634267, sem suscitar preliminares.

Réplica do autor em face da defesa da União no Id 1285440250, e em face da contestação dos demais réus no Id 1285440254.

Despacho de Id 1295394761 determinou à Secretaria que realizasse busca nos sistemas disponíveis para identificar o endereço da ré VANESSA BATISTA DE ANDRADE.

Com o resultado das pesquisas (Id 1352503755 e 1420695825), houve expedição de carta precatória (Id 1420837780), devolvida sem cumprimento (Id 1450271866).

Após novas pesquisas (Id 1508518929) e expedida nova missiva (Id 1591947883), a ré VANESSA BATISTA DE ANDRADE foi citada (Id 1655736477), porém não contestou o feito no prazo assinalado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, identifico inequívoca conexão entre os presentes autos e a Ação Civil Pública n. 1001649-25.2017.4.01.3200, que visa a anulação e consequente eliminação de candidatos do concurso público destinado ao provimento de cargos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Edital n. 001/2016), sob alegação de fraude, na medida em que a decisão proferida naqueles autos poderá influenciar no direcionamento destes.

Embora a litisconsorte passiva VANESSA BATISTA DE ANDRADE tenha sido citada, ela não contestou o feito.

Contudo, diante da contestação apresentada pelos demais réus, deixo de lhe aplicar os efeitos da revelia, por força do disposto no art. 117 c/c art. 345, inc.I, CPC.

Quanto às teses de defesa apresentadas, observo que nelas não foram levantadas questões preliminares.

Por sua vez, a pesquisa na internet noticia que o autor foi nomeado para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, em 12/05/2023, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, consoante anexo.

Assim, convém consultá-lo se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito, diante da possível perda de objeto.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTAR seu interesse no prosseguimento do feito. a) Havendo desinteresse no prosseguimento do feito, INTIMEM-SE as partes adversas para ciência e eventual manifestação, no prazo legal, retornando os autos oportunamente conclusos para deliberação. b) Em persistindo interesse, DETERMINO a intimação das partes para especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, contando-se o prazo em dobro em favor da Advocacia Pública, conforme determina o art. 183 do CPC. b.1) Havendo requerimentos, concluam-se para decisão.

No mais, DEFIRO o pedido da União formulado no Id 1001422261. À Secretaria para efetuar o desentranhamento dos documentos de Id 1001373294 ao Id 1001413758, e do Id 1001238767 ao Id 1001348782, por serem estranhos ao feito.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
28/02/2023 15:14

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:07

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 11:50

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:48

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:59

Expedição de Carta precatória.
05/12/2022 10:41

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:42

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:36

Juntada de impugnação
23/08/2022 11:35

Juntada de impugnação
27/07/2022 21:04

Juntada de contestação
25/07/2022 17:15

Juntada de manifestação
06/07/2022 11:33

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:58

Expedição de Carta precatória.
17/06/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
17/06/2022 12:24

Expedição de Carta precatória.
19/04/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 10:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 14:56

Juntada de manifestação
28/03/2022 19:25

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 19:16

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 17:58

Juntada de diligência
18/03/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 15:07

Expedição de Mandado.
15/03/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 11:04

Juntada de manifestação
11/03/2022 16:24

Conclusos para decisão
23/02/2022 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/02/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 12:05

Outras Decisões
14/02/2022 17:01

Conclusos para decisão
14/02/2022 17:00

Classe Processual alterada de RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2022 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/02/2022 11:40

Juntada de Certidão de redistribuição
29/09/2021 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:21

Decorrido prazo de ANDRE FURTADO ALVES em 28/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 14:03

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 14:03

Outras Decisões
14/05/2021 15:23

Conclusos para decisão
27/04/2021 18:20

Juntada de manifestação
22/04/2021 14:43

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 14:43

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 14:42

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:08

Juntada de contestação
08/04/2021 12:45

Expedição de Carta precatória.
19/02/2021 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:22

Juntada de manifestação
17/02/2021 13:11

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
17/02/2021 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2021 18:54

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2021 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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