TRF6 - 0023203-96.2005.4.01.3800

04/09/2025 17:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

23/01/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 04/10/2024 23:59.

16/09/2024 22:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024 22:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2024 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024 22:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2024 10:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 13:35

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/07/2024 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2024 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2024 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

26/01/2024 10:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2024 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/01/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 15:25

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/01/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

09/01/2024 15:25

Juntado(a) - Certidão

09/01/2024 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/01/2024 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 29/09/2023 23:59.

18/09/2023 12:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/09/2023 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/08/2023 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023 18:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/02/2022 20:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021 02:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/12/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 16/12/2021 23:59.

15/12/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021 11:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/09/2021 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2021 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 03/05/2021 23:59.

26/04/2021 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021 14:27

Juntado(a) - Habilitação

18/03/2021 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021 07:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021 07:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

15/03/2021 00:00

Intimação

12/03/2021 08:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 08:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 08:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 08:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021 08:48

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021 01:34

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2020 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R RODRIGUES CALDAS 670 SL 804 PAG 147 L 44 LUANNA

05/03/2020 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2020 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2020 14:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

21/02/2020 14:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/02/2020 13:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2019 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA RODRIGUES CALDAS 670 LAIANE PAG 224 L 41

14/08/2019 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/08/2019 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2019 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA RODRIGUES CALDASM670 SALA 804 B/ STO AGOSTINHO -P140 L 41 - LAIANE

01/08/2019 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2019 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2019 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2019 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P 70 L 41

11/07/2019 16:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

10/07/2019 12:07

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA

06/06/2019 14:10

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

06/06/2019 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PAG 225 L 39

26/04/2019 16:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019 16:50

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 477

26/03/2019 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RODRIGUES CALDAS 670/804- PAG 214 L 38- LAYANE PAULA

18/03/2019 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2019 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2019 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480 -B/LOURDES -P 217 L 37

23/01/2019 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2019 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P 137/138 L 37

11/12/2018 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA RODRIGUES CALDAS, 670 SALA 804-B/ STO AGOSTINHO -P 17 L37

23/11/2018 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/11/2018 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2018 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2018 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018 15:08

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/11/2018 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

03/10/2006 12:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 102/2006

29/09/2006 15:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/09/2006 15:09

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/09/2006 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS 2253/804/BERNARDO CESAR COURA/PAG 206

14/09/2006 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2006 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2006 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2006 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006 18:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/08/2006 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV AFONSO PENA, 3500 CRUZEIRO - JEANIO JOSE DOS SANTOS - 298

02/06/2006 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2006 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/05/2006 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2006 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2006 16:20

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/11/2005 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2005 14:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/11/2005 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUAJAJARAS, 2253/804- MARIANA ROCHA PORTO PAG. 381

07/11/2005 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2005 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2005 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2005 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/09/2005 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2005 15:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/09/2005 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. MARIO WERNECK S/N CAMPU UFMG EMERSON MADEIRA VIANA (166 L-6)

25/07/2005 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2005 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2005 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2005 14:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/07/2005 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005 20:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2005 13:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2005 13:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/06/2005 16:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA