TRF1 - 0004017-77.2006.4.01.3307
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004017-77.2006.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME e outros Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME SILVA MOURA - BA40886, LIZ MENEZES DA SILVA - BA21172, RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS - BA41222 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :"...Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da(s) pretensão(ões) referente à(s) obrigação(ões) consubstanciada(s) na(s) CDA (s) que embasa(m) a presente execução e extingo o processo...." -
28/05/2022 01:36
Decorrido prazo de RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 01:36
Decorrido prazo de RENATO RAMOS em 27/05/2022 23:59.
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26/04/2022 14:41
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/03/2022 16:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/08/2021 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2020 20:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de nº 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf
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04/05/2020 07:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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21/04/2020 02:58
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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22/01/2020 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/01/2020 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/01/2020 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/01/2020 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/01/2020 16:46
Conclusos para decisão
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21/11/2019 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/07/2019 09:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/06/2019 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/06/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2019 10:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/02/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2019 08:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/02/2019 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/02/2019 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/02/2019 09:51
Conclusos para despacho
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09/01/2019 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/01/2019 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2018 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/12/2018 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/11/2017 17:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/10/2017 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2017 13:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/07/2017 08:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/07/2017 08:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/07/2017 11:07
Conclusos para despacho
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06/07/2017 12:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/06/2017 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2017 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/05/2017 11:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/05/2017 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2017 08:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/04/2017 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/04/2017 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/04/2017 14:33
Conclusos para despacho
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29/03/2017 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2017 07:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2017 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/02/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2016 13:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/07/2016 15:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/06/2016 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/06/2016 17:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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13/06/2016 17:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/06/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/06/2016 08:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/05/2016 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/05/2016 15:02
OFICIO EXPEDIDO
-
30/05/2016 14:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/05/2016 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2016 10:03
Conclusos para despacho
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27/05/2016 16:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/05/2016 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2016 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/05/2016 15:38
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/2016 09:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/05/2016 09:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/05/2016 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2016 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2016 08:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/03/2016 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2016 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2016 10:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2016 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2016 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2016 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/02/2016 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/02/2016 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2016 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/01/2016 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/01/2016 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/11/2015 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/11/2015 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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23/11/2015 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/11/2015 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/11/2015 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/10/2015 12:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - OFÍCIO Nº 808/2015 - SEXEC
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23/09/2015 18:57
OFICIO EXPEDIDO
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23/09/2015 13:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/06/2015 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/12/2014 18:55
Conclusos para decisão
-
24/11/2014 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2014 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2014 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/11/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/11/2014 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/10/2014 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2014 16:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/10/2014 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
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24/09/2014 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/09/2014 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/09/2014 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2014 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2014 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2014 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2014 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2014 13:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2014 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/04/2014 16:30
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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06/03/2014 18:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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26/02/2014 13:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/02/2014 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/02/2014 11:35
Conclusos para despacho
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22/01/2014 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2014 19:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2014 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2013 19:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/10/2013 19:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/10/2013 15:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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18/10/2013 15:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/10/2013 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/10/2013 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/10/2013 15:01
Conclusos para despacho
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24/07/2013 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2013 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2013 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2013 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2013 10:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/06/2013 10:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/06/2013 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2013 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2013 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2013 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/01/2013 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE REMESSA
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11/12/2012 10:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/12/2012 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
23/11/2012 15:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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21/11/2012 19:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
18/10/2012 19:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
18/10/2012 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/10/2012 10:15
Conclusos para despacho
-
01/10/2012 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 6797
-
28/09/2012 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2012 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2012 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/01/2012 20:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012
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20/01/2012 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012
-
28/07/2011 17:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/07/2011 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/05/2011 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/05/2011 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2011 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2011 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2011 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/02/2011 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/07/2010 16:58
Conclusos para decisão
-
22/07/2010 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/07/2010 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 8884
-
14/05/2010 07:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2010 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2010 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2010 12:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/02/2010 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2010 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2010 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/01/2010 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2009 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/10/2009 13:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/09/2009 13:24
OFICIO EXPEDIDO
-
18/09/2009 12:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/09/2009 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2009 14:48
Conclusos para despacho
-
24/04/2009 14:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 51
-
03/04/2009 16:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/02/2009 14:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/01/2009 19:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/01/2009 19:00
Conclusos para decisão
-
03/11/2008 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2008 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 15037
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17/10/2008 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/07/2008 11:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/07/2008 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2008 15:51
Conclusos para despacho
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30/06/2008 16:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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26/06/2008 16:30
Conclusos para decisão
-
20/06/2008 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/06/2008 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8011
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24/04/2008 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/02/2008 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/01/2008 19:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
10/01/2008 19:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
10/01/2008 18:43
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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08/11/2007 18:49
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
27/08/2007 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2007 08:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2007 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2007 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2007 15:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/04/2007 10:04
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/03/2007 11:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/02/2007 15:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/11/2006 15:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/11/2006 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO DA PFN
-
13/11/2006 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2006 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/09/2006 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/09/2006 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2006 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2006 11:26
Conclusos para decisão
-
29/05/2006 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2006 12:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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