24/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 3ª Vara Federal Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 – Fone: 91 3299.6119 - e-mail: [email protected] Processo nº. 0013923-72.2017.4.01.3900 JUÍZO DA 3ª VARA CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal /Criminal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias DE: JOSÉ FERREIRA PEREIRA, brasileiro, natural de São Miguel do Guamá/PA, filho de Maria Antunes Gomes, nascido em 24/08/1959, CPF *23.***.*09-72, com endereço na Travessa Henrique Dias, nº 12, Quadra D, Conj.

Antônio Queiroz, Bairro do Quarenta Horas, Ananindeua/PA, CEP: 67.120-455, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por intermédio de advogado, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 0013923-72.2017.01.3900, em que é acusado de praticar o crime previsto no art. 304 c/c art. 297 do Código Penal Brasileiro.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, nº 1794, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.

E-mail: [email protected].

Belém/PA, (data eletrônica) -assinado digitalmente- CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal /Criminal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
10/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:59

Juntada de Sob sigilo
03/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:51

Juntada de Sob sigilo
04/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:33

Juntada de Sob sigilo
16/12/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:29

Juntada de Sob sigilo
15/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:16

Juntada de Sob sigilo
15/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:06

Juntada de Sob sigilo
09/06/2021 18:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
17/05/2021 18:23

Juntada de Sob sigilo
12/05/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:45

Juntada de Sob sigilo
15/03/2021 22:28

Juntada de Sob sigilo
12/03/2021 23:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 23:49

Juntada de Sob sigilo
11/03/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:13

Juntada de Sob sigilo
11/03/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:04

Juntada de Sob sigilo
26/01/2021 23:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59.
22/01/2021 23:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59.
05/01/2021 15:52

Juntada de Sob sigilo
29/12/2020 11:17

Juntada de Sob sigilo
17/12/2020 14:16

Juntada de Sob sigilo
16/12/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:16

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:32

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:54

Juntada de Sob sigilo
02/10/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:03

Juntada de Certidão de processo migrado
02/10/2020 09:49

Juntada de volume
01/10/2020 16:06

Juntada de volume
22/09/2020 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/09/2020 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA JUDICIAL ELETRÔNICO PJE. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA OS TERMO DA DECISÃO DE FLS. 267. OPORTUNAMENTE, PROSSIGA-SE NO FEITO.
21/09/2020 10:38

Conclusos para despacho
15/09/2020 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2020 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO
11/09/2020 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
16/06/2020 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA OS DEVIDOS FINS
03/06/2020 10:09

Conclusos para despacho
03/06/2020 10:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 13922-87.2017.4.01.3900, REUNIDO A ESTE IPL
20/02/2020 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DPF
14/08/2019 16:10

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PROCS. 13922-87.2017.4.01.3900 E 13923-72.2017.4.01.3900
13/08/2019 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUISITADA PELO MPF.
13/08/2019 15:48

Conclusos para despacho
07/06/2019 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
27/05/2019 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 15:09

CARGA: RETIRADOS MPF
01/05/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALHA NO DATA CENTER - PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010 - DESPACHO DE 24/04/2019 - ENCAMINHAR OS AUTOS AO MPF PARA OS DEVIDOS FINS, POIS SE TRATA DE IPL
04/10/2018 14:20

Conclusos para despacho
02/10/2018 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATENDIMENTO
02/10/2018 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF - PEDIDO DO DPF DE RENOVAÇÃO DE PRAZO
27/11/2017 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA OS DEVIDOS FINS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PLEITOS QUE DEMANDEM APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO. NOS CASOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE IPL, A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE DARÁ APENAS ENTRE MPF E DPF, CON
27/11/2017 14:46

Conclusos para despacho
23/11/2017 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 14:31

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 90 DIAS - SIGILOSO
03/08/2017 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES
03/08/2017 08:54

Conclusos para despacho
13/06/2017 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 18:22

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
08/06/2017 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PROSSEGUIMENTO DAS DILIGÊNCIAS
08/06/2017 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
08/06/2017 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2017 11:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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