30/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000903-38.2018.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: J G TEIXEIRA COMERCIO - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) J G TEIXEIRA COMERCIO - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-20, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), atualizado até 16/02/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 3028, inscrito em 25/10/2023 e outra; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
06/10/2022 23:15

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 20:36

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:02

Juntada de manifestação
09/02/2022 12:00

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:11

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:30

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:26

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:40

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:28

Juntada de manifestação
08/03/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 13:40

Juntada de Certidão.
13/09/2020 07:11

Decorrido prazo de J G TEIXEIRA COMERCIO - ME em 08/07/2020 23:59:59.
12/09/2020 22:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2020.
12/09/2020 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 16:49

Juntada de manifestação
14/05/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 18:15

Juntada de Certidão de processo migrado
14/05/2020 18:14

Juntada de volume
08/05/2020 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/05/2020 15:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
18/02/2020 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/11/2019 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/09/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/08/2019 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/07/2019 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2019 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/03/2019 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2019 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/11/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/11/2018 16:26

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/11/2018 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2018 18:12

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/09/2018 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2018 16:46

Conclusos para decisão
23/02/2018 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2018 10:14

INICIAL AUTUADA
19/02/2018 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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