26/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1056442-85.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS - ANAFE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500, GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718, LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI - DF08812, PAMELLA MARQUES BERTONI - SP311976, JOSE GALDINO DA SILVA FILHO - PE06242, LUCAS FIORI CURTI - SP423957, CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL - SP396033, MERYLENE VIEIRA CARVALHO ARRUDA ERICEIRA - MA7208, RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA - RS46309, ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054, PEDRO FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA - GO30085, MATHEUS SOARES SILVA - RJ207290, DANIEL ROMANO HAJAJ - SP257336, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221, AIRTON ROCHA NOBREGA - DF05369, ROBERTA REIS NOBREGA - DF27280, ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF30289, HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801, GLAUBER DE JESUS NUNES - CE23938, FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO - PE23973, ANA KASSIA DA SILVA - PE36540, LAIS CRISTINA CARAPAN - PR103252, JEFFERSON GUSTAVO DEGRAF - PR20845, MARCELA TEIXEIRA BRITO - PA19412 e ELI NUNES MARQUES - PR38436 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: HELOISA MARIA GOMES PEREIRA HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - (OAB: DF50801) ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA - (OAB: DF30289) ROBERTA REIS NOBREGA - (OAB: DF27280) AIRTON ROCHA NOBREGA - (OAB: DF05369) GRAZIELA MAYRA JOSKOWICZ TEODORO PAMELLA MARQUES BERTONI - (OAB: SP311976) DANIEL ROMANO HAJAJ - (OAB: SP257336) HELIO MARCIO LOPES CARNEIRO GISELA BORGES DE ARAUJO - (OAB: BA27221) FABIO AUGUSTO COMELLI DUTRA LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI - (OAB: DF08812) EMANUEL SOARES SILVA MATHEUS SOARES SILVA - (OAB: RJ207290) REINALDO CORDEIRO NETO JEFFERSON GUSTAVO DEGRAF - (OAB: PR20845) CARLOS ALEXANDRE ANDRIOLA ELI NUNES MARQUES - (OAB: PR38436) DAVI VALDETARO GOMES CAVALIERI PEDRO FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB: GO30085) DANIELLE CHIAMULERA ELI NUNES MARQUES - (OAB: PR38436) RAFAEL MENDONCA MARQUES GLAUBER DE JESUS NUNES - (OAB: CE23938) SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA MARCELA TEIXEIRA BRITO - (OAB: PA19412) JOSE EDUARDO PRIETO PERES GALDINO JOSE GALDINO DA SILVA FILHO - (OAB: PE06242) ANA KASSIA DA SILVA - (OAB: PE36540) FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO - (OAB: PE23973) CHARLES TONELLO RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA - (OAB: RS46309) MARCUS VINICIUS IATSKIV LAIS CRISTINA CARAPAN - (OAB: PR103252) CLEITON GOMES BANDEIRA ARTHUR TERUO ARAKAKI - (OAB: TO3054) LORENA ARAUJO DE OLIVEIRA PEDRO FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB: GO30085) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL - (OAB: SP396033) JOAO PAULO TAUMATURGO DIAS SOARES GLAUBER DE JESUS NUNES - (OAB: CE23938) ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS - ANAFE GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - (OAB: GO19718) PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - (OAB: DF50500) CASSIO MARCELO ARRUDA ERICEIRA MERYLENE VIEIRA CARVALHO ARRUDA ERICEIRA - (OAB: MA7208) CAIO DANTE NARDI LUCAS FIORI CURTI - (OAB: SP423957) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 25 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/05/2024 17:55

Desentranhado o documento
28/05/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 15:51

Juntada de manifestação
06/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/01/2024 19:21

Juntada de outras peças
19/12/2023 18:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:54

Juntada de e-mail
18/12/2023 18:44

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:39

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:10

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 12:35

Juntada de manifestação
30/11/2023 13:26

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/11/2023 13:26

Juntada de Documento RPV
30/11/2023 13:20

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 13:20

Cancelada a conclusão
30/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:13

Juntada de petição intercorrente
14/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:12

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 17:12

Cancelada a conclusão
14/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 21:06

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de GRAZIELA MAYRA JOSKOWICZ TEODORO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de CLEITON GOMES BANDEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de DAVI VALDETARO GOMES CAVALIERI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO TAUMATURGO DIAS SOARES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA MARQUES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de CASSIO MARCELO ARRUDA ERICEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de LORENA ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de DANIELLE CHIAMULERA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de REINALDO CORDEIRO NETO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:46

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ANDRIOLA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:46

Decorrido prazo de CHARLES TONELLO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:46

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GOMES PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:44

Decorrido prazo de EMANUEL SOARES SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:42

Decorrido prazo de CAIO DANTE NARDI em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:23

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO COMELLI DUTRA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:21

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 16:30

Juntada de petição intercorrente
05/08/2023 01:53

Decorrido prazo de HELIO MARCIO LOPES CARNEIRO em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 19:48

Juntada de manifestação
31/07/2023 22:14

Juntada de manifestação
27/07/2023 15:02

Juntada de petição intercorrente
26/07/2023 11:02

Juntada de manifestação
25/07/2023 17:34

Juntada de manifestação
25/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2023 17:06

Expedição de Documento RPV.
10/07/2023 15:26

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 14:04

Juntada de manifestação
28/06/2023 16:09

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:37

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:38

Juntada de petição intercorrente
14/05/2023 18:56

Juntada de manifestação
04/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:40

Decorrido prazo de CLEITON GOMES BANDEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:40

Decorrido prazo de GRAZIELA MAYRA JOSKOWICZ TEODORO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO TAUMATURGO DIAS SOARES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:37

Decorrido prazo de DANIELLE CHIAMULERA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:34

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO COMELLI DUTRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:30

Decorrido prazo de EMANUEL SOARES SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:40

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GOMES PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:40

Decorrido prazo de CHARLES TONELLO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:40

Decorrido prazo de CAIO DANTE NARDI em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ANDRIOLA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA MARQUES em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:54

Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 16:17

Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 19:37

Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 00:25

Decorrido prazo de LORENA ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:24

Decorrido prazo de DAVI VALDETARO GOMES CAVALIERI em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:58

Juntada de petição intercorrente
22/04/2023 11:32

Juntada de impugnação
20/04/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PRIETO PERES GALDINO em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:45

Juntada de manifestação
13/04/2023 08:39

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 14:31

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 18:25

Juntada de manifestação
11/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/04/2023 14:51

Expedição de Documento RPV.
23/11/2022 08:54

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS - ANAFE em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 18:37

Juntada de outras peças
08/11/2022 18:59

Juntada de manifestação
25/10/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 20:04

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 17:00

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:24

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 14:35

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:10

Juntada de manifestação
28/07/2022 16:06

Juntada de manifestação
28/07/2022 15:23

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:53

Juntada de manifestação
28/07/2022 11:17

Juntada de manifestação
28/07/2022 10:01

Juntada de manifestação
27/07/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 14:44

Juntada de manifestação
27/07/2022 13:52

Juntada de manifestação
26/07/2022 22:06

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 13:16

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 21:36

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 15:46

Juntada de manifestação
21/07/2022 12:42

Juntada de manifestação
21/07/2022 10:02

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 13:59

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 06:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2022 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 00:39

Processo Desarquivado
17/03/2022 14:10

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 11:30

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:52

Juntada de documentos diversos
07/02/2022 11:44

Recebidos os autos
07/02/2022 11:44

Juntada de Certidão de redistribuição
23/09/2021 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/09/2021 12:55

Juntada de Informação
16/09/2021 18:02

Juntada de contrarrazões
02/09/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:04

Juntada de comunicações
17/06/2021 20:47

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 14:41

Juntada de apelação
07/06/2021 18:59

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 11:55

Denegada a Segurança
07/05/2021 15:16

Juntada de decisão (anexo)
30/04/2021 13:58

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 21:48

Juntada de petição intercorrente
07/01/2021 11:36

Conclusos para julgamento
15/12/2020 16:21

Juntada de parecer
11/12/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 02:20

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:41

Juntada de Informações prestadas
18/11/2020 08:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 08:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS - ANAFE em 17/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 20:15

Juntada de petição intercorrente
14/11/2020 17:15

Mandado devolvido cumprido
14/11/2020 17:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2020 17:02

Juntada de petição intercorrente
28/10/2020 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 14:07

Expedição de Mandado.
13/10/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2020 15:35

Conclusos para decisão
07/10/2020 12:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/10/2020 12:48

Juntada de Informação de Prevenção.
07/10/2020 11:46

Juntada de petição intercorrente
06/10/2020 19:59

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2020 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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