09/12/2021 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2021 12:13

Juntada de Certidão
21/10/2021 01:35

Decorrido prazo de BONARDI DA AMAZONIA EIRELI - EPP em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO PANCINI em 20/10/2021 23:59.
05/10/2021 06:25

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1000192-94.2019.4.01.3908 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: BONARDI DA AMAZONIA EIRELI - EPP e outros DECISÃO Tendo em vista o teor da decisão Id nº 211880347 , determino a citação dos réus, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1000192-94.2019.4.01.3908 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: BONARDI DA AMAZONIA EIRELI - EPP e outros INTERESSADOS: BONARDI DA AMAZONIA EIRELI - EPP, com o nome fantasia de "BORNADI DA AMAZÔNIA”, inscrita no CNPJ sob o n° 03.***.***/0001-88, sediada na Avenida Otávio Onetta, sem número, Chácara 34, 35 e 36, Bairro Industrial II, Município de Novo Progresso, Estado do Pará, CEP 68.193-000.

SEBASTIÃO ROBERTO PANCINI, inscrito no CPF sob o n° *28.***.*90-04, domiciliado na Avenida Otávio Onetta, sem.número, Chácara 34, 35 e 36, Bairro Industrial II, Município de Novo Progresso, Estado do Pará, CEP 68.193-000.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal (assinado digitalmente)
01/10/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 11:40

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 11:40

Outras Decisões
08/09/2021 12:40

Conclusos para decisão
23/03/2021 06:15

Decorrido prazo de BONARDI DA AMAZONIA EIRELI - EPP em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO PANCINI em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 00:29

Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itaituba-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Juiz Titular : SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : SUELY LOPES CAVALVANTE AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000192-94.2019.4.01.3908 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: BONARDI DA AMAZONIA EIRELI - EPP e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Desse modo, tendo em vista a incompetência do Juizado Especial Federal para processar demandas que requeiram citação por edital, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA JUÍZO COMUM DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA.

Publique-se.

Intimem-se."
11/03/2021 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 14:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 14:39

Declarada incompetência
30/06/2020 15:07

Mandado devolvido sem cumprimento
30/06/2020 15:07

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/04/2020 09:53

Conclusos para decisão
04/02/2020 13:54

Juntada de Petição intercorrente
03/02/2020 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 16:01

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2020 16:01

Juntada de diligência
21/01/2020 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/12/2019 15:27

Juntada de Petição intercorrente
28/11/2019 09:50

Expedição de Mandado.
28/11/2019 09:50

Expedição de Mandado.
28/11/2019 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 11:01

Conclusos para despacho
09/05/2019 20:38

Juntada de Petição intercorrente
01/05/2019 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2019 14:15

Outras Decisões
26/03/2019 16:36

Conclusos para decisão
27/02/2019 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
27/02/2019 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
27/02/2019 17:54

Juntada de Informação de Prevenção.
27/02/2019 17:50

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2019 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/02/2019 17:49

Juntada de Certidão de Redistribuição.
27/02/2019 17:33

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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