03/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:47

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2024 23:59.
30/10/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:35

Juntada de manifestação
27/09/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
24/08/2024 18:19

Juntada de impugnação
23/08/2024 16:26

Juntada de contestação
16/08/2024 00:30

Decorrido prazo de EVA SOARES DE ANHAYA NECKEL em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1001394-69.2024.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVA SOARES DE ANHAYA NECKEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BENEDITO CARLOS SOARES DA SILVA - MT30258/O POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por EVA SOARES DE ANHAYA NECKEL, em face da e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a concessão de tutela de urgência para determinar que a ré retire o nome da Autora dos órgãos de proteção de crédito (SPC/SERASA/SCPC), bem como se abstenha de negativar o nome da autora.

Alega a autora, em síntese, que, após pretender realizar uma compra a crédito, deparou-se com a inscrição de seu nome e CPF nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA e SCPC) por uma dívida ainda não vencida, relacionada a um contrato de financiamento de pequenos produtores rurais firmado com a requerida, sendo que a primeira parcela só deverá ser paga em 07/05/2025.

Na hipótese dos autos, tenho como razoável a audiência da parte contrária, a fim de munir este Juízo de mais elementos de convicção aptos a subsidiarem a análise da questão debatida no feito, oportunizando-se, assim, o fechamento do contraditório, regra cujo afastamento somente é justificado em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos.

Assim, em prestígio ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF), a tutela de urgência será analisada após o prazo para apresentação da contestação da parte demandada.

Apresentada a contestação ou decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência/evidência.

Defiro a concessão da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Barra do Garças/MT, na data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
25/07/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 22:10

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 22:10

Concedida a gratuidade da justiça a EVA SOARES DE ANHAYA NECKEL - CPF: *99.***.*40-04 (AUTOR)
24/07/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:25

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
19/07/2024 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 10:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2024 19:49

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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