28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001942-17.2010.4.01.3310 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 POLO PASSIVO:PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952 Sentença (Embargos de Declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos por Suzano S.A. contra sentença proferida nos autos da ação de desapropriação ajuizada por Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS.

A embargante aponta a existência de erro material na sentença, argumentando que foi indevidamente consignada a condenação da CHESF ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, embora esta não figure no polo passivo da demanda.

Diante disso, requer a correção da decisão, para que conste como responsável pela sucumbência a PETROBRÁS.

A parte embargada, por sua vez, apresentou contrarrazões defendendo a rejeição dos embargos.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

A embargante apontou vício de erro material, sob o argumento de que a sentença condenou a CHESF ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, embora tal empresa não integre a lide, tratando-se, portanto, de equívoco formal na redação do decisum.

Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC).

No caso dos autos, assiste razão à embargante quanto ao vício apontado.

De fato, verifica-se no trecho final da sentença a seguinte determinação: “Condeno a CHESF ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em favor da SUZANO, que fixo em 5% do valor da diferença entre o 'preço oferecido' e a indenização fixada.” Contudo, a única parte expropriante e responsável pela indenização é a PETROBRÁS.

Trata-se, portanto, de erro material, cabendo sua correção nos termos do art. 494, I, do CPC.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para sanar o erro material apontado, retificando o trecho da sentença que indevidamente faz referência à CHESF, devendo constar como responsável pela sucumbência a PETROBRÁS.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/Ba, data do registro. (Documento assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0001942-17.2010.4.01.3310 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 POLO PASSIVO:PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS e outros DECISÃO Tendo em vista que as partes não foram devidamente intimadas em tempo hábil para a perícia designada no dia 23/08/2024, REVOGO a decisão ID 2143869379 e cancelo a perícia anteriormente designada, determinando à Secretaria para que intime o perito acerca desta decisão, para que indique nova data para sua realização.

Cumpra-se.

Intime-se as partes e o perito para ciência.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001942-17.2010.4.01.3310 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 POLO PASSIVO:PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS e outros FINALIDADE: Intimar a parte ré acerca do agendamento da perícia: Data: 29 de Julho de 2024 Horário: 7:30 hs; Local de encontro: Frente da sede da Justiça Federal de Teixeira, de onde sairemos para a propriedade em questão. .

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

Não se aplica à comunicação via Diário Eletrônico.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TEIXEIRA DE FREITAS, 24 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
01/07/2022 14:20

Conclusos para decisão
13/06/2022 17:05

Juntada de comunicações
21/04/2022 01:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/04/2022 23:59.
18/04/2022 19:12

Juntada de manifestação
30/03/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/02/2022 23:59.
09/02/2022 21:48

Juntada de manifestação
24/01/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2021 01:05

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 18:20

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:18

Juntada de manifestação
19/11/2021 02:27

Decorrido prazo de DJALMA RAMOS DOS SANTOS JUNIOR em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 10:24

Juntada de diligência
14/10/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 15:35

Expedição de Mandado.
11/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2021 19:23

Proferida decisão interlocutória
02/03/2021 13:59

Conclusos para decisão
23/01/2021 10:40

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2021 23:59.
17/12/2020 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:46

Decorrido prazo de PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS em 15/12/2020 23:59.
23/11/2020 17:29

Juntada de manifestação
16/10/2020 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.
16/10/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 09:47

Juntada de Certidão de processo migrado
14/10/2020 09:46

Juntada de volume
08/09/2020 12:56

Juntada de Certidão
13/02/2020 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/02/2020 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/02/2020 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7807
09/12/2019 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7807
04/12/2019 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/12/2019 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/11/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2019 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/11/2019 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/10/2019 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2019 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/09/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/07/2019 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2019 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/06/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/06/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/06/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/05/2019 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2019 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2019 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU
30/04/2019 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU
24/04/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2019 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/03/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/03/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/03/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/03/2019 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/03/2019 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/03/2019 09:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/03/2019 09:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/03/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/03/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/03/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/03/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/01/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/01/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2018 13:35

OFICIO EXPEDIDO
25/10/2018 13:35

OFICIO EXPEDIDO
23/10/2018 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/ RETIFICAÇÃO
23/10/2018 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/ RETIFICAÇÃO
22/10/2018 15:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/10/2018 15:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/08/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/08/2018 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/08/2018 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/08/2018 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/08/2018 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/08/2018 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2018 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2018 16:27

Conclusos para decisão
18/05/2018 16:27

Conclusos para decisão
27/03/2018 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7814
19/03/2018 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7814
16/03/2018 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2018 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2018 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2018 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/02/2018 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/02/2018 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/02/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2018 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/01/2018 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/01/2018 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Coordenadoria da 3ª Turma do TRF1
23/01/2018 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Coordenadoria da 3ª Turma do TRF1
23/01/2018 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2018 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7809
11/12/2017 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7809
06/12/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/12/2017 15:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
04/12/2017 15:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/11/2017 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/11/2017 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/11/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/11/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/10/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/10/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/10/2017 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/09/2017 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
29/08/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA
29/08/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA
29/08/2017 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/08/2017 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/08/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA
29/08/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA
01/06/2017 13:52

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/06/2017 13:52

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
31/05/2017 11:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
31/05/2017 11:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
31/05/2017 11:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
31/05/2017 11:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
31/05/2017 11:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
31/05/2017 11:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/05/2017 09:26

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/05/2017 09:26

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/05/2017 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2017 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2017 15:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/05/2017 15:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/05/2017 14:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
05/05/2017 14:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
21/03/2017 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/03/2017 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/02/2017 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2017 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/02/2017 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/12/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2016 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2016 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/10/2016 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/10/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/10/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2016 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/10/2016 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2016 12:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
03/10/2016 12:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
21/09/2015 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/09/2015 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/05/2015 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE
30/03/2015 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE
27/03/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/03/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2014 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2014 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2014 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2014 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2014 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2014 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/10/2014 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2014 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/08/2014 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
11/07/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
11/07/2014 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2014 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2014 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2014 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2014 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2014 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2014 17:30

Conclusos para despacho
24/06/2014 17:30

Conclusos para despacho
30/05/2014 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/05/2014 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/05/2014 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/05/2014 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/05/2014 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 16/04
13/05/2014 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 16/04
29/04/2014 17:49

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/04/2014 17:49

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/02/2014 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 263
06/02/2014 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 263
04/02/2014 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/02/2014 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2014 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2014 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2014 17:04

Conclusos para despacho
03/02/2014 17:04

Conclusos para despacho
07/11/2013 20:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2641
07/11/2013 20:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2641
02/10/2013 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/10/2013 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/10/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/10/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/08/2013 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2013 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2013 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2013 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2013 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2013 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2013 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2013 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2013 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2013 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2013 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2013 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/06/2013 14:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/06/2013 14:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/06/2013 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013 09:34

Conclusos para despacho
19/06/2013 09:34

Conclusos para despacho
22/05/2013 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 17/05
22/05/2013 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 17/05
17/05/2013 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC
17/05/2013 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC
09/05/2013 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2013 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2013 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2013 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/05/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/05/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/05/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2013 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2013 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2013 14:53

Conclusos para despacho
02/05/2013 14:53

Conclusos para despacho
01/05/2013 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - prot. 15/04/2013
01/05/2013 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - prot. 15/04/2013
21/03/2013 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2013 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2013 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ação cautelar incidental
21/03/2013 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ação cautelar incidental
15/03/2013 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC
15/03/2013 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC
14/02/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/02/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/02/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2013 14:49

Conclusos para despacho
01/02/2013 14:49

Conclusos para despacho
17/01/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of. 1005/12 protocolizado em 14/01/2013
17/01/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of. 1005/12 protocolizado em 14/01/2013
04/12/2012 19:54

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
04/12/2012 19:54

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
26/11/2012 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2012 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2012 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ar
26/11/2012 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ar
26/11/2012 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2012 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2012 20:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2548
24/10/2012 20:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2548
15/10/2012 16:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/10/2012 16:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/09/2012 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2012 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2012 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/08/2012 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/08/2012 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2012 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2012 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de A.R.
08/08/2012 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de A.R.
01/08/2012 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2012 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2012 09:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL
01/08/2012 09:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL
31/07/2012 16:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/07/2012 16:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/07/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 09/07/2012
30/07/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 09/07/2012
30/07/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2012 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 12/06/2012
30/07/2012 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 12/06/2012
01/07/2012 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2012 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2012 09:16

Conclusos para despacho
04/06/2012 09:16

Conclusos para despacho
25/04/2012 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012 10:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA - 3310
23/04/2012 10:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA - 3310
23/02/2012 14:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS
23/02/2012 14:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS
08/02/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2012 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2012 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2012 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2012 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2012 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2012 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2012 19:56

Conclusos para despacho
11/01/2012 19:56

Conclusos para despacho
04/11/2011 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
04/11/2011 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
03/11/2011 19:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2011 19:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2011 19:41

INICIAL AUTUADA
03/11/2011 19:41

INICIAL AUTUADA
26/10/2011 14:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - fl. 59.
26/10/2011 14:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - fl. 59.
26/10/2011 14:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
26/10/2011 14:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
18/10/2011 13:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
18/10/2011 13:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
10/10/2011 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/10/2011 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/09/2011 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2011 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/09/2011 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2011 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2011 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2011 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2011 09:36

Conclusos para despacho
23/08/2011 09:36

Conclusos para despacho
22/08/2011 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/08/2011 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/07/2011 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO N.004-B-I/FLS.01/04.
07/07/2011 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO N.004-B-I/FLS.01/04.
16/06/2011 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2011 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2011 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2011 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2011 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2011 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/06/2011 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO PROVISÓRIA
06/06/2011 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO PROVISÓRIA
25/05/2011 13:35

Conclusos para decisão
25/05/2011 13:35

Conclusos para decisão
06/05/2011 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.
06/05/2011 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.
16/03/2011 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/03/2011 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2011 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2011 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2011 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2011 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2011 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2011 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2011 14:06

Conclusos para despacho
28/02/2011 14:06

Conclusos para despacho
14/02/2011 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2011 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2011 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2011 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/02/2011 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2011 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2011

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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