20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:52

Juntada de devolução de mandado
04/08/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 16:52

Juntada de devolução de mandado
04/08/2025 16:52

Juntada de devolução de mandado
30/07/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
14/07/2025 08:00

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/05/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:48

Juntada de manifestação
26/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:56

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 20:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 20:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 20:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:34

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:50

Juntada de manifestação
08/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:09

Publicado Sentença Tipo A em 23/09/2024.
18/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
14/09/2024 13:07

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
14/09/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2024 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2024 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2024 13:06

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:21

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:40

Juntada de manifestação
15/08/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:09

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1017545-55.2024.4.01.3300 DESPACHO Embora o Município de Madre de Deus não tenha contestado a demanda, não se aplicam a ele os efeitos da revelia, em vista da indisponibilidade do direito, ex vi do artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte ré poderá intervir no processo em qualquer fase e o receberá no estado em que se encontrar (artigo 346, parágrafo único, do CPC).

Digam as partes se têm provas a produzir e, de logo, delimitar o objeto e sua pertinência para o desate da demanda.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal ABT
29/07/2024 16:53

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 25/07/2024 23:59.
11/06/2024 21:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 21:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 21:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2024 17:11

Mandado devolvido para redistribuição
04/06/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2024 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2024 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 07:23

Expedição de Mandado.
04/04/2024 07:20

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 07:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 07:20

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
01/04/2024 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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