01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1058460-79.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400, ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS - DF24726 e RENATO DEILANE VERAS FREIRE - DF29486 POLO PASSIVO:MARIA HELENA DA SILVA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARIA HELENA DA SILVA, com o objetivo de condenar a parte ré ao pagamento da quantia descrita na inicial, ao argumento de que ela ficou inadimplente quanto ao pagamento de anuidades e multas devidas ao Conselho Seccional do Distrito Federal.

Inicial instruída com documentos.

Custas recolhidas (id 380534863).

Citada (id 1967533177), a parte ré deixou de apresentar contestação.

Decretou-se a revelia da parte ré (id 2092463149).

Não houve produção de novas provas. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

No caso em comento, tal presunção – que se direciona apenas às questões fáticas – restou confirmada pelos documentos anexados à inicial, os quais demonstram que a parte ré se tornou inadimplente quanto ao pagamento de anuidades e multas devidas ao Conselho Seccional da OAB no Distrito Federal.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.539,15 (mil quinhentos e trinta e nove reais e quinze centavos), sobre a qual deverão incidir correção monetária, desde quando apurada, e juros de mora, a partir da citação, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, em ressarcimento, e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do CPC.

Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/DF
13/01/2023 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2022 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2022 18:19

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:43

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2022 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:58

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:55

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:18

Juntada de ato ordinatório
13/01/2022 16:40

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:21

Expedição de Carta precatória.
20/11/2021 01:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
13/10/2021 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 21:28

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:25

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJDF
02/08/2021 10:30

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:27

Audiência Conciliação não-realizada para 22/07/2021 10:45 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
02/08/2021 10:26

Juntada de Ata de audiência
17/06/2021 12:09

Juntada de Certidão
04/06/2021 15:50

Audiência Conciliação designada para 22/07/2021 10:45 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
04/06/2021 15:49

Juntada de Certidão
28/04/2021 05:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.
25/03/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 17:50

Juntada de intimação polo ativo
11/03/2021 11:32

Juntada de manifestação
23/02/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 20:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
18/11/2020 18:02

Juntada de manifestação
20/10/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 18:27

Conclusos para despacho
16/10/2020 18:27

Juntada de Certidão
16/10/2020 17:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF
16/10/2020 17:56

Juntada de Informação de Prevenção.
16/10/2020 16:13

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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