TRF1 - 1033661-91.2023.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal de Rondonia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia 1033661-91.2023.4.01.3100 RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: ERIEDISON DO SOCORRO PENA GUEDES D E C I S Ã O 1.
Cabe a este juízo examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso (NCPC, art. 1.010, §3º).
Os argumentos da parte autora, em sede de recurso inominado, não afastaram esses fundamentos da sentença, para que fosse possível deferir a gratuidade. 2.
O juízo originário indeferiu a gratuidade da Justiça. 3.
Com efeito, adiro à fundamentação da sentença quanto ao pagamento do preparo, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF). 4. À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo (art. 42 da Lei nº. 9.099/95), sob pena de deserção do recurso interposto e, consequentemente, seu não conhecimento. 5.
Decorrido o prazo, sem o recolhimento do preparo, não conheço do recurso, em razão de sua deserção, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para processamento do feito. 6.
Intime-se.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator -
26/07/2024 14:06
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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26/07/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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