05/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 1005169-15.2021.4.01.3600 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABIANA FERNANDES TAVARES SENTENÇA - TIPO B

I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.

Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.

II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.

II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)".

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).

Custas e honorários advocatícios na forma da lei.

Levante-se penhora (SISBAJUD).

Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.

Certifique-se, arquivando-se os autos.

Intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal
11/06/2021 14:16

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:02

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
29/03/2021 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2021 10:16

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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