11/04/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:20

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIA LUZENI RODRIGUES COSTA em 27/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CEBRASPE em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:27

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 30/07/2024.
30/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010166-30.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA LUZENI RODRIGUES COSTA POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 SENTENÇA Trata-se de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANTONIA LUZENI RODRIGUES COSTA em desfavor da FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e CEBRASPE objetivando assegurar o direito de ocupar a vaga no curso (TERAPIA OCUPACIONAL) e campus (CEILANDIA) em questão como portadora de necessidades especiais.

Por meio da petição (id2134264031) requer a desistência da ação.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo impetrante, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido monetariamente desde o ajuizamento, à luz do art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a execução em razão da gratuidade de justiça já deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, 26 de julho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/07/2024 18:48

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 18:48

Extinto o processo por desistência
19/07/2024 17:39

Conclusos para julgamento
25/06/2024 18:06

Juntada de pedido de extinção do processo
17/06/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:47

Juntada de documentos diversos
21/08/2023 11:20

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 17:41

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
27/08/2020 14:19

Conclusos para decisão
03/06/2020 04:10

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 16:39

Juntada de contestação
01/06/2020 15:30

Juntada de contestação
25/05/2020 17:49

Mandado devolvido cumprido
25/05/2020 17:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/05/2020 15:21

Mandado devolvido cumprido
25/05/2020 15:21

Juntada de diligência
22/05/2020 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/03/2020 16:10

Expedição de Mandado.
24/03/2020 16:10

Expedição de Mandado.
24/03/2020 15:02

Juntada de Certidão
24/03/2020 15:00

Restituídos os autos à Secretaria
27/06/2019 17:54

Juntada de emenda à inicial
13/06/2019 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2019 12:37

Outras Decisões
26/04/2019 19:26

Conclusos para decisão
26/04/2019 19:17

Juntada de Certidão
23/04/2019 13:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
23/04/2019 13:53

Juntada de Informação de Prevenção.
23/04/2019 10:32

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2019 19:26

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2019 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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