TRF1 - 1032521-22.2023.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal de Rondonia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia 1032521-22.2023.4.01.3100 RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: LUCIVETE PEREIRA DE SOUZA D E C I S Ã O 1.
Cabe a este juízo examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso (NCPC, art. 1.010, §3º).
Os argumentos da parte autora, em sede de recurso inominado, não afastaram esses fundamentos da sentença, para que fosse possível deferir a gratuidade. 2.
O juízo originário indeferiu a gratuidade da Justiça. 3.
Com efeito, adiro à fundamentação da sentença quanto ao pagamento do preparo, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF). 4. À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo (art. 42 da Lei nº. 9.099/95), sob pena de deserção do recurso interposto e, consequentemente, seu não conhecimento. 5.
Decorrido o prazo, sem o recolhimento do preparo, não conheço do recurso, em razão de sua deserção, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para processamento do feito. 6.
Intime-se.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator -
12/07/2024 09:27
Recebidos os autos
-
12/07/2024 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
12/07/2024 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021001-19.2024.4.01.0000
Sonia Maria Miranda de Lima
Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...
Advogado: Everson Pedro Correia Maciel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2024 11:01
Processo nº 1043382-40.2023.4.01.3400
Andre Givago Schaedler Pacheco
Diretor do Departamento Nacional de Audi...
Advogado: Andre Givago Schaedler Pacheco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/05/2023 13:50
Processo nº 1043382-40.2023.4.01.3400
Maria Siena Schaedler Pacheco
Diretor do Departamento Nacional de Audi...
Advogado: Andre Givago Schaedler Pacheco
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/01/2024 13:47
Processo nº 1010970-27.2021.4.01.3400
Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...
Ordem dos Advogados Conservadores do Bra...
Advogado: Rafael Barbosa de Castilho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/03/2021 19:13
Processo nº 1000872-79.2023.4.01.3507
Walson Alves de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcelo Moreira Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/06/2024 08:42