01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : Roberto Carlos de Oliveira Juiz Substituto : RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO Dir.

Secret. : Geísa Borges Fernandes AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007662-42.2019.4.01.3500 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE GUAPO e outros Advogados do(a) AUTOR: MARCELO COELHO DA SILVA - GO41372, WILMAR ANTONIO DE LISBOA - GO12144 REU: LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA - GO11641 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :"...

Ante o exposto, com fundamento na nova redação da Lei nº 8.429/1992, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Município de Guapó/GO em face de LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA, MAURICIO FIRMO DA SILVA e STONNES ENGENHARIA LTDA., em razão da ausência de dolo específico, bem como ante a ausência de comprovação de qual o efetivo dano ao patrimônio público, conforme exigido pelo atual regime jurídico da improbidade administrativa.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85, por se tratar de ação civil pública proposta por empresa pública.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se. "
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1007662-42.2019.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUAPO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILMAR ANTONIO DE LISBOA - GO12144 e MARCELO COELHO DA SILVA - GO41372 POLO PASSIVO:LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA - GO11641 DESPACHO Entendo que na manifestação da União de ID 2145991565 não houve requerimento propriamente dito em relação ao interrogatório dos Réus.

Ademais, considerando que também não houve requerimento do Município de Guapó para oitiva dos Réus, determino a conclusão dos autos para sentença.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
08/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1007662-42.2019.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL AUTOR: MUNICIPIO DE GUAPO RÉU: REU: MAURICIO FIRMO DA SILVA, LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA, STONNES ENGENHARIA LTDA - EPP REPRESENTANTE: WILSON FONSECA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no art. 203, §4º, do C.P.C., encaminho os presentes autos para intimar a parte Autora a se manifestar sobre a contestação, bem como as partes para, querendo, especificar provas.

Goiânia, 7 de agosto de 2024.

JULINA NOGUEIRA PIMENTA
17/02/2023 11:00

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:09

Conclusos para decisão
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPO em 26/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:26

Expedição de Carta precatória.
14/06/2022 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPO em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:45

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 20:51

Juntada de petição intercorrente
26/02/2022 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:51

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:50

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPO em 19/10/2021 23:59.
22/09/2021 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:19

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:39

Juntada de Certidão
14/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:05

Conclusos para despacho
01/10/2020 22:46

Juntada de Certidão.
11/08/2020 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPO em 10/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:48

Decorrido prazo de STONNES ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 07:52

Decorrido prazo de STONNES ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 16:33

Mandado devolvido cumprido
15/07/2020 16:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/07/2020 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/06/2020 16:22

Expedição de Carta precatória.
05/06/2020 15:24

Expedição de Mandado.
02/04/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 19:24

Conclusos para despacho
24/01/2020 16:52

Juntada de Parecer
15/01/2020 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2020 19:35

Juntada de Petição intercorrente
10/12/2019 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:51

Conclusos para despacho
07/11/2019 18:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJGO
07/11/2019 18:30

Juntada de Informação de Prevenção.
30/09/2019 23:40

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2019 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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