TRF1 - 0035303-80.2009.4.01.3400

10/01/2022 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2022 09:52

Juntada de Certidão

10/01/2022 09:52

Juntada de Informação

19/11/2021 01:10

Juntada de Certidão

19/10/2021 11:45

Juntada de contrarrazões

29/09/2021 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021 11:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

06/08/2021 10:55

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 13:56

Negado seguimento a Recurso

06/07/2021 10:34

Negado seguimento a Recurso

06/07/2021 10:34

Recurso Especial não admitido

06/07/2021 10:33

Recurso Especial não admitido

19/03/2021 00:36

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA NUNES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:29

Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

22/01/2021 18:48

Conclusos para decisão

22/01/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 21:30

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 21:30

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 21:30

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 21:30

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 21:18

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020 10:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/02/2020 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/02/2020 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/01/2020 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/01/2020 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/11/2019 08:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

06/11/2019 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/10/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

02/08/2019 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/07/2019 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

09/10/2018 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555035 PETIÇÃO

12/09/2018 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2018 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/07/2018 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/07/2018 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/05/2018 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

16/05/2018 10:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/04/2018 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/03/2018 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/03/2018 18:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

07/02/2018 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/02/2018 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/01/2018 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387629 CONTRA-RAZOES

31/01/2018 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387628 CONTRA-RAZOES

15/12/2017 07:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/11/2017 13:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RARISIO RODRIGUES PEREIRA - CARGA

21/11/2017 13:40

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADVOGADO ''RARISIO RODRIGUES PEREIRA ''OAB DF7885

16/10/2017 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2017 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2017 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/10/2017 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4330589 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

11/10/2017 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4330590 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/10/2017 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/08/2017 13:56

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO - OBS: RETIRAR EM 23/08/2017

18/08/2017 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289154 RECURSO ESPECIAL

28/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 27/07/2017.

26/07/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 271

25/07/2017 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/07/2017 14:49

PROCESSO REMETIDO - SEÇÃO / CORTE COM ACORDÃO

18/07/2017 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/07/2017 13:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

03/07/2017 18:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2017

15/03/2017 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/02/2017 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

25/01/2017 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/01/2017 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA CÓPIA

24/01/2017 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/01/2017 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/01/2017 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4108583 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/01/2017 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4076187 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/01/2017 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/01/2017 11:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/12/2016 17:50

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

16/11/2016 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (HELIO DE OLIVEIRA)

08/11/2016 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 07/11/2016)

04/11/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2016 -

27/10/2016 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/10/2016 15:47

PROCESSO REMETIDO - SEÇÃO / CORTE COM ACORDÃO

27/09/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - aos embargos infringentes

19/09/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 16/09/2016)

15/09/2016 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016

17/05/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

16/05/2016 16:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1134/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

12/05/2016 17:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016

28/03/2016 18:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/03/2016 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/03/2016 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/03/2016 18:04

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0035303-80.2009.4.01.3400 (2009.34.00.036189-0) e distribuido ao

28/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

18/03/2016 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/03/2016 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/03/2016 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/03/2016 08:05

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/02/2016 12:51

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/02/2016 13:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

26/01/2016 17:23

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

26/01/2016 10:20

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

27/10/2015 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/10/2015 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/10/2015 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3501368 CONTRA-RAZOES

17/12/2014 16:53

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

10/11/2014 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/10/2014 17:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

22/10/2014 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RARISIO RODRIGUES PEREIRA - CARGA

22/10/2014 08:57

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

20/10/2014 15:01

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

26/09/2014 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3386197 EMBARGOS INFRINGENTES

06/06/2014 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/06/2014 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNIÃO FEDERAL)

05/06/2014 16:17

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS

28/05/2014 08:48

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/05/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/05/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2014. Nº de folhas do processo: 208

04/12/2013 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

04/12/2013 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/ PUBLICAR ACÓRDÃO

15/10/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - deu provimento à apelação, vencida a Desembargadora Federal Ângela Catão

23/09/2013 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 20/09/2013

26/08/2013 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2013

28/02/2013 13:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2013 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

26/02/2013 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

30/01/2013 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2984673 PETIÇÃO

14/01/2013 15:55

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

14/01/2013 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

16/11/2012 09:09

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO

15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/07/2011 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

24/02/2011 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2011 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

23/02/2011 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

18/02/2011 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2555611 PETIÇÃO

15/02/2011 18:26

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

15/02/2011 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/09/2010 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/09/2010 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

02/09/2010 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

01/09/2010 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)