TRF1 - 0038827-22.2008.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINEA SAT COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ: 03.852.438/0001-96

Advogados

JOSE ABRAO

OAB: 95898/SP

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0038827-22.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LINEA SAT COMUNICACAO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ABRAO - SP95898 POLO PASSIVO:ENTE NÃO CADASTRADO e outros Destinatários: LINEA SAT COMUNICACAO LTDA - ME JOSE ABRAO - (OAB: SP95898) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 9 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 19/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/07/2016 14:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES E 593 FOLHAS

  • 23/06/2016 19:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/06/2016 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2016 11:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/06/2016 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2016 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 10/03/2016

  • 08/03/2016 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2016 08:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2016 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/03/2016 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 12:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2012 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 19:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 09:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2012 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 10/04/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 10/04

  • 07/03/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2012 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2012 09:28

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 15:36

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/11/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2011 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 16/11

  • 08/11/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 14/09/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2011 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2011 09:52

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 18/08

  • 06/06/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2011 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AI 2009.01.00.077970-6

  • 14/04/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2011 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2011 13:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/01/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF-15 DIAS

  • 11/01/2011 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2011 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2011 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 12:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/12/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR ANATEL - CIENCIA FLS. 694/697 E 514

  • 06/12/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 13/12

  • 11/11/2010 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 21/10/2010 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2010 15:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/10/2010 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 18/10/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - (2ª) ADVOGADA IMPETRANTE

  • 18/10/2010 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADVOGADO FUNDAÇÃO

  • 15/10/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - devolvido ao andamento anterior

  • 15/10/2010 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/10/2010 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2010 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2010 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/09/2010 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2010 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2010 09:30

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2010 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 10/06/2010 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/06/2010 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 14/05

  • 19/03/2010 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 18:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/12/2009 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF - 10 DIAS

  • 25/11/2009 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2009 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 13/10

  • 08/10/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2009.01.00.003333-8/DF

  • 07/10/2009 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2009 13:08

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO

  • 10/06/2009 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INITMAÇÃO DA ANATEL

  • 27/05/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2009 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 15:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/05/2009 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 27/02/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2009 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 19/02

  • 17/02/2009 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 14:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/01/2009 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 20 DIAS

  • 19/01/2009 16:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/01/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INITMAÇÃO DA ANATEL

  • 12/01/2009 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA ANATEL

  • 16/12/2008 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADA-IMPETRANTE

  • 15/12/2008 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 612-2008-B

  • 12/12/2008 16:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2008 16:35

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2008 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2008 16:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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