25/08/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 05:19

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 11:28

Juntada de contestação
01/08/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 03:50

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO SOUSA DA SILVA - CPF: *43.***.*21-56 (AUTOR)
09/06/2025 14:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/03/2025 12:46

Juntada de manifestação
16/01/2025 12:32

Juntada de manifestação
01/11/2024 13:21

Juntada de manifestação
06/09/2024 19:29

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:39

Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001335-84.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCIANO SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441 e VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

DECISÃO Conquanto a parte possa gozar dos benefícios da gratuidade da justiça mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (CPC, art. 99, § 3º), é sedimentado, seja na doutrina, seja na jurisprudência, que referida presunção é relativa.

Assim, desde que existam razões fundadas, referida presunção pode ser infirmada tanto pela parte adversa quanto pelo juiz, de ofício.

Todavia, para que não se infirme o contraditório, que deve ser observado de modo substancial, conforme expressa disposição normativa (CPC, art. 99, § 2º, última parte), intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar documentos aptos a demonstrar a situação de premência (holerites ou declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios ou outros documentos equivalentes) ou para que emende a inicial, realizando o preparo devido, sob pena de extinção do feito.

Deve à parte autora, no momento da juntada, acautelar-se a fim de acostar os documentos de forma sigilosa (segredo de justiça – CPC, art. 189, III), o que é permitido pela disponibilidade de ferramenta no processo judicial eletrônico – Pje.

Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
12/08/2024 12:35

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
26/07/2024 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 18:13

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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