TRF1 - 1118014-37.2023.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1118014-37.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAIME GONCALVES MANFRINATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO VARGAS MANFRINATO - SP379060 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IURI CARDOSO DE OLIVEIRA - BA17495 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por JAIME GONÇALVES MANFRINATO em face de ato imputado ao PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, com o objetivo de, em sede liminar, obter determinação para que seja desbloqueado do sistema SIGEF pelo impetrado.
A análise do pedido liminar foi postergada para após a juntada das informações (id 2000858671).
Ato contínuo, a parte impetrante requereu a extinção do feito em razão de perda do objeto (id 2110185148).
Informações prestadas (id 2131613807).
Na espécie, há evidente perda superveniente do objeto desta ação mandamental, não havendo mais interesse de agir em face da desnecessidade do provimento jurisdicional inicialmente postulado.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimação via sistema.
Brasília, datado e assinado eletronicamente.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF -
12/12/2023 19:48
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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