TRF1 - 0001627-09.2012.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 0001627-09.2012.4.01.3507 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: NELSON AMERICO DA COSTA DESPACHO / OFÍCIO Em foco cumprimento parcial da ordem, pelo Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, considerando que, em relação a matrícula 47.755, houve transferência para Perolândia/GO, onde passou a constar sob n.º 1.323, conforme informado no ofício apresentado no id 2175993162.
Destarte, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Perolândia/GO para cancelar as indisponibilidades averbadas do imóvel objeto de matrículas n.º 1.323.
Uma fez efetivada a medida, deve o CRI encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória.
Concomitantemente, oficie-se, novamente, o Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, solicitando informações sobre o cancelamento das indisponibilidades averbadas nos imóveis objeto das matrículas citadas na determinação de id 2162155312(anexa), considerando que foi informado a este juízo somente o cancelamento da indisponibilidade nas matrículas nºs 4.770 e 4.776.
Cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal em Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, valendo este despacho como ofício, destinado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Perolândia/GO.
Por questões de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão servirá como ofício.
Em seguida não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se novamente os autos ao arquivo permanente.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO -
10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001627-09.2012.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:NELSON AMERICO DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINA PELHUS CAMELO - GO36387 DECISÃO / OFÍCIO Apelação provida para reformar a sentença e absolver o espólio de Nelson Américo da Costa.
Assim, determino a liberação das indisponibilidades efetivadas nos autos.
Para isto, (a) proceda a Secretaria a liberação das restrições efetivadas, via sistema Renajud (id 2137399534 fl. 57); (b) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Jataí/GO para, cancelar as indisponibilidades averbadas dos imóveis objeto das matrículas abaixo: (i) Av. 05.4.770, (ii) Av. 05.4.776, (iii) Av. 06.5.688, (iv) Av. 06.5.690, (v) Av. 06.5.692, (vi) Av. 06.5.694, (vii) Av. 06.5.696, (viii) Av. 06.5.698, (ix) Av. 06.5.700, (x) Av.04.47.755, (xi) Av. 06.5.706, (xii) Av.06.5.704 e (xiii) Av. 06.5.702.
Cabe ressaltar que a ordem para levantamento das restrições sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Uma fez efetivada a medida, deve o CRI encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória.
Cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal em Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, valendo esta decisão como ofício, destinado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí/GO.
Dê-se ciência.
Em seguida, não havendo pedido que enseje manifestação deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo permanente, com as cautelas de estilo.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001627-09.2012.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:NELSON AMERICO DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINA PELHUS CAMELO - GO36387 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, prazo de 30 (trinta) dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
19/12/2019 03:19
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
07/07/2017 07:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
06/07/2017 17:52
REMESSA ORDENADA: TRF
-
03/07/2017 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2017 09:32
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/06/2017 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/06/2017 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2017 13:55
Conclusos para despacho
-
24/05/2017 12:07
RECURSO RECEBIDO - PELO REQUERIDO
-
26/04/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/04/2017 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/04/2017 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/04/2017 13:43
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 12:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO AUTOR
-
13/03/2017 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2017 10:54
CARGA: RETIRADOS PGF
-
15/02/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
-
13/12/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
12/12/2016 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
12/12/2016 15:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
07/11/2016 15:53
Conclusos para decisão
-
26/10/2016 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
25/10/2016 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2016 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/09/2016 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/09/2016 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2016 16:50
Conclusos para decisão
-
30/05/2016 18:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/04/2016 07:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/02/2016 18:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/02/2016 18:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/11/2015 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/11/2015 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/11/2015 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/11/2015 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2015 18:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS
-
18/11/2015 12:24
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
18/11/2015 12:21
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
-
18/11/2015 12:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/10/2015 13:37
Conclusos para decisão
-
22/09/2015 07:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU
-
15/09/2015 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2015 12:04
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/06/2015 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/06/2015 14:26
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
23/06/2015 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2015 14:44
Conclusos para decisão
-
13/05/2015 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU
-
24/04/2015 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/03/2015 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/03/2015 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/03/2015 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/02/2015 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/02/2015 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/01/2015 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/01/2015 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2015 11:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/12/2014 09:50
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
03/12/2014 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/11/2014 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo requerente. (2x)
-
11/11/2014 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/11/2014 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2014 08:21
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/10/2014 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE
-
13/10/2014 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2014 17:43
Conclusos para despacho
-
06/10/2014 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2014 14:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/09/2014 13:24
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
29/09/2014 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pgf
-
29/09/2014 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2014 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2014 15:02
Conclusos para despacho
-
30/07/2014 11:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/07/2014 11:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 15ª Vara Federal.
-
29/07/2014 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo requerente.
-
29/07/2014 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/07/2014 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2014 07:45
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/07/2014 09:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - Procuradoria Federal
-
29/05/2014 16:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - desentranhamento das folhas em branco e renumeração
-
28/05/2014 14:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/05/2014 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2014 15:29
Conclusos para despacho
-
16/05/2014 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
-
08/04/2014 20:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/04/2014 20:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2014 16:25
Conclusos para decisão
-
05/11/2013 12:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERENTE JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO
-
27/09/2013 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2013 09:29
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/05/2013 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo MPF.
-
13/05/2013 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/05/2013 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2013 16:04
CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUES AO SERVIDOR BRUNO.
-
16/04/2013 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/03/2013 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/02/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
26/02/2013 08:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Notificação e Intimação n° 317/2013.
-
26/02/2013 08:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação e Intimação n° 317/2013.
-
26/02/2013 08:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/02/2013 08:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/01/2013 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/12/2012 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio encaminhado pela cartório de registro de imóveis de Jataí/GO.
-
13/12/2012 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2012 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela AGU.
-
13/12/2012 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2012 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2012 09:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/10/2012 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/10/2012 12:45
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n° 368/2012 - SECVA/DIR.
-
15/10/2012 13:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/10/2012 13:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO/RENAJUD FRUTÍFERO
-
10/10/2012 14:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/10/2012 14:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diligências ordenadas
-
03/10/2012 17:42
Conclusos para decisão
-
27/09/2012 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/09/2012 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo requerente FNDE.
-
27/09/2012 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
27/09/2012 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2012 13:06
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/09/2012 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Procuradoria Federal - FNDE
-
19/09/2012 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2012 09:29
Conclusos para despacho
-
17/09/2012 19:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2012 19:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/09/2012 19:00
INICIAL AUTUADA
-
17/09/2012 15:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2012
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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